Violência doméstica foi uma das principais fontes de inquéritos recebidos pelo MP em 2014

A violência doméstica contra as mulheres no país gerou 306.653 mil inquéritos criminais em 2014 e esteve entre os três principais assuntos processuais em matéria criminal no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país. No Sudeste, foi a 10ª causa de inquéritos. Os dados são da 4ª edição da publicação Ministério Público: um retrato, do Conselho Nacional do Ministério Público, divulgada ao final de junho.

Para a coordenadora-geral da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNMP, promotora Valéria Scarance, os números trazidos pelo levantamento mostram que a Lei Maria da Penha está sendo efetiva ao permitir o rompimento do silêncio da vítima e conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher é um problema público e uma questão que envolve a todos.

“Esse levantamento do CNMP revela primeiro que a Lei Maria da Penha está cumprindo o seu papel de descortinar a violência contra a mulher e permitir que as vítimas tenham acesso à Justiça. Essa pesquisa não deve ser interpretada como aumento da violência, mas sim como o aumento das notificações de violência”, explica a promotora, que também integra o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Mais acesso à Justiça para as mulheres

“O quadro que temos hoje é de um maior acesso à Justiça por mulheres de todas as idades, classes sociais e graus de instrução e uma estabilidade dos índices de feminicídio”, completa a promotora, fazendo referência à pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, que aponta que a Lei nº 11.340/2006 fez com que a taxa de homicídios de mulheres fosse reduzida em 10%.

Além dos crimes de violência doméstica, aqueles contra a dignidade sexual também aparecem com destaque no levantamento do CNMP. Ao todo, foram gerados mais de 156 mil inquéritos e de 88 mil processos pelo País.

É a primeira vez que a violência doméstica é computada pela série histórica do CNMP. A promotora Valéria Scarance destaca que a apuração de tais resultados foi possível devido ao empenho dos promotores de Justiça e também da Copevid, que atua na articulação nacional dos promotores visando a uniformização e fortalecimento do Ministério Público no enfrentamento da violência contra as mulheres.

“Reunir estatísticas de âmbito nacional é uma das pautas da Copevid, pois é importante saber o número de processos por Estado e o que vem acontecendo com as investigações para que a atuação seja efetiva. O levantamento do CNMP revelou que a violência doméstica ocupa o segundo lugar nos inquéritos policiais recebidos pelo Ministério Público, mostrando que há necessidade de um investimento maior pela instituição, uma vez que a demanda de processos de violência contra a mulher tem crescido muito nos últimos anos”.

Ranking das regiões

No Nordeste, a violência doméstica superou o número de 48 mil inquéritos, o que representa mais de 17% dos inquéritos recebidos pelo Ministério Público na região, o maior porcentual no país. Nas unidades do Ministério Público nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, a violência doméstica foi a principal fonte de inquéritos. O mesmo aconteceu no Tocantins, na região Norte, com 5.514 inquéritos gerados. Já o menor porcentual apareceu no Sudeste, onde foram gerados quase 80 mil inquéritos de violência doméstica, o que corresponde a 2% do total na região.

Já os inquéritos referentes aos crimes contra a dignidade sexual representam quase 4% do total nas regiões Norte e Centro-Oeste, com mais de 11 mil e 22 mil inquéritos, respectivamente.

O crime de violência doméstica também figura entre os principais assuntos dos processos criminais, com 283.626 processos recebidos pelos Ministérios Públicos brasileiros. A região Norte destaca-se com 65.910 processos, o equivalente a mais de 19% dos processos criminais na região. No Amazonas, Roraima e Tocantins, a violência doméstica é a principal causa de processos. Somente no Amazonas foram gerados mais de 33 mil, o equivalente a mais de 43% do total na região.

No sul do País, o número de processos gerados também é expressivo: mais de 116 mil, o equivalente a pouco mais de 8% do total na região. Apenas no Paraná foram gerados mais de 53 mil processos criminais de violência doméstica, o equivalente a 15% dos processos no Estado.

Em relação aos processos gerados por crimes contra a dignidade sexual, as regiões Norte e Nordeste foram aquelas em que o crime foi mais representativo, respondendo por mais de 3% dos processos gerados, com cerca de 12 mil e acima de 11 mil processos, respectivamente.

A coordenadora da Copevid aponta dois desafios que esses dados trazem para o Ministério Público. “O primeiro é que todos os promotores e funcionários que trabalham no enfrentamento da violência contra a mulher tenham uma formação específica e obrigatória para saber identificar situações de risco e adotar providências – isto desde o primeiro funcionário que atende a mulher até o promotor de Justiça. É importante que não só os promotores, mas que todos os atores e autoridades que atuam no enfrentamento à violência tenham essa formação obrigatória e o olhar de gênero. O segundo desafio é a implementação de Promotorias Especializadas para atuar junto às Varas de Violência contra as mulheres, que ainda não existem em todas as cidades”.

Por Géssica Brandino