TJ-RJ intensifica ações para atendimento à mulher vítima de violência doméstica

Com oito juizados especializados para atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cada vez mais capacita o seu pessoal no trabalho de combate a esse tipo de violência. De acordo com o órgão, até o fim do ano a ideia é instalar mais dois juizados na capital fluminense e três no interior, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo e Volta Redonda. Atualmente são quatro na cidade do Rio de Janeiro, dois na região metropolitana, São Gonçalo e Niterói, e dois na Baixada Fluminense, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

O TJRJ também criou, em março deste ano, a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cejem). A presidenta da Cejem, desembargadora Maria Regina Fonseca, destacou hoje (4), em entrevista à Agência Brasil, que a comissão está desenvolvendo vários projetos, tendo em vista que “a demanda vem aumentando de forma bárbara. Por conta disso, os projetos têm que ser sempre revistos, de forma a atender a essa demanda extraordinária”, disse.

A Cejem promove reuniões periódicas com os juízes das varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e está em contato permanente com a delegada Martha Rocha, chefe da Polícia Civil do estado. Na próxima semana, será feita nova reunião com a chefe da Polícia Civil para que a comissão tome conhecimento das medidas que vêm sendo adotadas, no âmbito das delegacias especializadas no Atendimento à Mulher (Deam).

Maria Regina destacou que para prestar um atendimento 24 horas às mulheres vítimas de violência, o TJRJ instalou em suas dependências a Central de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida). O funcionamento da Cejuvida se dá em horário alternativo aos centros especializados de Atendimento à Mulher, de modo a garantir a proteção à vida das mulheres que sofrem violência doméstica.

Estudo da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) revelam que a maioria das mulheres (141.585) que denunciaram casos de violência doméstica nos anos de 2007 a 2012, no Brasil, era agredida diariamente. Os casos de reincidência alcançavam 60%. Daí a importância de dar a essas mulheres um abrigamento provisório seguro.

A Cejem promove encontros reflexivos com os agressores e o resultado, segundo a magistrada, é muito bom. “É um percentual muito grande de agressores que não reincidem naquela prática”, disse Maria Regina.

Segundo a magistrada, a comissão tem procurado renovar também parcerias visando a dar um rumo à vida das mulheres agredidas e abrigadas: “Porque ou são dependentes financeiramente do marido agressor, ou psicologicamente. Para isso, nós temos requerido um número maior de profissionais especializados nas áreas de psicologia, de assistência social, para que elas sejam inseridas no mercado de trabalho, tenham um aprendizado de atividades laborais, inclusive com terapias, para que possam readquirir a autoestima e até uma independência financeira”, declarou.

O objetivo da comissão, ressaltou a desembargadora, não é apenas de atender à mulher agredida, abrigá-la e punir o agressor. “Isso é o básico da Lei Maria da Penha”. De acordo com Maria Regina, isso tem que ter um desdobramento maior do que esse, que seria “primeiro, conscientizar o agressor de que o ato dele não é correto. E mostrar à mulher que ela não deve apanhar do marido. Para isso, ela tem que adquirir uma autoestima, tem que ter independência financeira, segurança, dignidade, que nós queremos devolver”.

A desembargadora admitiu que ainda estamos longe do ideal para que essas agressões não ocorram. A Cejem procura, então, reduzir o número, dando apoio de base às mulheres vítimas de violência domiciliar, para que isso vá deixando de acontecer. “Até porque, muitas vezes, aquela mulher não apanhou uma única vez”, ressaltou.

Maria Regina pretende, até o fim deste ano, estender a todos os juizados o Projeto Violeta, atualmente em fase de testes no 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que objetiva priorizar o atendimento a casos mais graves de agressão contra a mulher. A intenção é conseguir atender aos casos mais críticos em, no máximo, 24 horas, disse. “Esses casos teriam um sinal, no processo, para que haja uma prioridade no atendimento”.

De acordo com o Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o número de mulheres vítimas de homicídio no país subiu de 4.297, em 2010, para 4.465, no ano passado.