Ministra do Planejamento defendeu o respeito à legislação em vigor
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, sugeriu nesta terça-feira, 11, que movimentos da pauta da igualdade de gênero se articulem contra a proposta que anistia partidos que não aplicaram o mínimo em campanhas femininas. “Eu gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o porcentual dos 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, TV, ou fundo partidário. Está passando no Congresso e acho que vocês podem se unir a outros fóruns”, disse Tebet em fala durante um evento realizado pela ‘Women Inside Trade’.
A ministra não falou em detalhes do projeto, mas, em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar partidos que cometeram irregularidades em campanhas eleitorais. Além de garantir “perdão” às legendas que desrespeitaram a lei de cota de gênero e raça nas últimas eleições, o texto afrouxa o sistema de pagamento de multas impostas às siglas com pendências nas prestações de conta.
O texto foi aprovado com 45 votos a favor e 10 contra na CCJ, com apoio de parlamentares da oposição e do governo. Assinaram o requerimento da PEC tanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), quanto o da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Agora, o texto precisará ser analisado por uma comissão especial, que será instalada nesta quarta-feira, 12, pela Câmara dos Deputados, às 14h30.
