Deputada defende que partidos e governo mostrem comprometimento com a educação “não só no discurso”; Fundeb está incluso no limite de despesas do projeto
A proposta do novo arcabouço fiscal para o país está em fase de ajustes finais antes de ser levada para a votação na Câmara dos Deputados. Embora admita a importância de se ter uma regra fiscal para a sustentabilidade das contas públicas, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) critica a inclusão do Fundel, o fundo para o desenvolvimento da educação básica no país, no projeto – o
Funde foi retirado do antigo teto de gastos. “O que a gente espera é que os lideres partidários e que o governo aproveitem essa oportunidade para demonstrar comprometimento com a educação na prática, e não só no discurso”. disse a parlamentar a VEJA.
Uma nota produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados na última semana apontou que submeter o Fundeb à nova regra pode afetar o nível dos recursos para merenda, transporte e livros didáticos no Brasil. O montante destinado à educação foi incluído no projeto da nova regra fiscal pelo relator do tema na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA). Tabata se diz surpreendida pela mudança proposta pelo relator. “Fomos surpreendidos por um novo substituto do texto em que o aporte da União no Funde foi incluído no limite de gastos. Isso gera um risco para a educação. Essa mudança coloca o nosso Fundeb sob ameaça”, diz a deputada. “A gente tem um histórico que mostra que toda vez em que se pretende transferir recurso para outra área é a educação que sofre. Quando o Funde passa a figurar dentro do limite de gastos, o que acontece na prática é que o Funde vai virar um alvo de possíveis manobras como essas, para que se possa investir em uma outra área
considerada mais importante.”
A parlamentar defende a inclusão do fundo em um regime de exceção, como era nos moldes antigos do teto de gastos. Diversos deputados já se uniram para tentar mudar o texto, mas a discussão tem sido difícil, segundo conta o deputado Bacelar (PV-BA), um dos vice-líderes do governo na Câmara. “Nós estamos lutando para tirar o Funde das despesas que serão submetidas ao limite de gastos. As negociações estão muito duras, tanto da parte do relator, que entende que qualquer flexibilização pode abrir a fronteira para uma série de outras despesas, quanto da parte do governo”, diz Bacelar, que rememora a difícil conquista para a renovação do mecanismo em 2020. “O novo Funde foi uma luta muito grande da Câmara e do Senado em um momento desfavorável da educação brasileira e não tem nenhuma restrição fiscal atualmente.”
Tabata, por sua vez, disse que convocou outros parlamentares para discursar sobre o tema e já se reuniu com o relator da matéria na Câmara. “A nossa luta enquanto frente parlamentar mista da educação é para que a complementação do Fundeb em sua inteireza volte a ser excetuada desse limite de gastos. A gente está se mobilizando na Câmara e no Senado e estamos prontos mais uma vez para defender a educação básica”, afirmou ela. “A União não pode controlar o tamanho do Fundeb, porque o Fundeb é resultado de uma cesta de arrecadação de impostos por estados e municípios, e a complementação da União é calculada como percentual dessa arrecadação.”
