Por: Ana Debeux
Vinte e três coletivos e associações representativas da sociedade civil e de mulheres juristas assinam um manifesto pedindo uma lista tríplice exclusivamente formada por mulheres para para ocuparem as vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da aposentadoria das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz.
As mulheres argumentam, no manifesto, que, segundo dados do último Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Participação das Mulheres no Sistema Judiciário, divulgado em 2019, o Poder Judiciário é predominantemente composto por homens, com apenas 38,8% de mulheres.
Na cúpula, as mulheres em cargos de desembargadora, corregedora, vice-presidente e presidente representam apenas 25% a 30%. O levantamento mostrou, ainda, que o percentual de magistradas nos Tribunais Superiores reduziu de 23,6% para 19,6% nos últimos 10 anos.
“Esse cenário contradiz as diretrizes da Constituição, sobretudo a de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. De igual modo, tem-se desrespeitado o compromisso assumido pelo Brasil, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica — Decreto nº. 678/92), que, no art. 23 prevê que “todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (…) c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”, diz o manifesto.
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Fonte: Agência Patrícia Galvão
