Sociedade civil entregará a deputados manifesto contra a PEC 215

Documento é assinado por 60 entidades

O manifesto contra a PEC 215 será lançado na próxima quinta-feira (11/6) às 11 horas na Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações e movimentos sociais. O manifesto será entregue a deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 passa para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Por trás desta proposta, há a pretensão de paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.

Em plenária realizada dia 19 de Maio, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou que a PEC 215 é inconstitucional e que inúmeras propostas que pretendem retirar direitos das parcelas da população que não tem representação política e econômica no Congresso, como a ampliação da terceirização, a redução da maioridade penal, as barreiras à criação de terras indígenas, de quilombo e unidades de conservação e o fim do estatuto do desarmamento são resquício dos setores mais atrasados do período da ditadura civil militar que se fortaleceram no período recente.

Considerando que a proposta representa um grave retrocesso com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos invioláveis dos povos tradicionais brasileiros, o manifesto exige a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, propostas apensas e de quaisquer outras iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação.

A maioria do Senado Federal já se manifestou, no último dia 26/5, contrário à PEC: 48 senadores, de 81, assinaram manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215”. Na Câmara, os deputados contrários à PEC esperam que até que o relatório vá a plenário, mais deputados se manifestem favoráveis ao manifesto. Em anexo, o manifesto com as entidades listadas.

Serviço: Lançamento do Manifesto contra PEC 215

Data: 11/6, quinta-feira

Horário: 11h

Local: Câmara dos Deputados