Segundo a ministra, há um entendimento entre os líderes no congresso para que a proposta seja aprovada
Em agenda realizada em Campo Grande na manhã desta segunda-feira (28), a ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB) afirmou que a derrota do Governo Federal no Congresso no marco fiscal, em que os deputados derrubaram trecho que anteciparia a possibilidade de crédito adicional e abriria espaço para gastos de ao menos R$ 32 bilhões no orçamento, fora do cálculo de teto, será corrigida com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
De acordo com a emedebista, a retirada do trecho do marco fiscal veio com um acordo para que a emenda esteja na LDO. Ainda segundo a ministra, já há um entendimento entre os líderes para que a proposta seja aprovada.
O governo já enviou a minuta para acrescentar o dispositivo de crédito adicional ao texto no início de agosto. “O Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e a respectiva lei poderão conter despesas condicionadas à abertura de crédito adicional em decorrência de diferença na base de cálculo do índice aplicável à correção do limite de despesas primárias do Poder Executivo federal”, diz parte da proposta do governo para alterar a LDO.
“Nós vamos entregar a LDO no prazo certo, em que pese a demora da discussão do arcabouço. Houve um acordo de líderes de que eles vão levar em consideração o espaço fiscal que nós precisamos ter de 32 bilhões para fechar as contas, porque nós já nos calçamos preventivamente, colocamos na LDO esse espaço fiscal”, revelou a ministra.
Conforme previsão de Tebet, a abertura do crédito de R$ 32 bilhões fora do calculo do teto será necessária para evitar cortes em despesas discricionárias em 2024, que foi impactada pela forma como o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara. Vale ressaltar que as despesas discricionárias são destinadas para investimentos e custeio da máquina pública.
“Estamos nos protegendo para não deixar faltar os 32 bilhões, que é justamente para emendas discricionárias como, na área de habitação, transporte, agricultura familiar, agronegócio, investimento em setor empresarial e comercial, construção de casas populares, na área de portos e aeroportos, enfim, esse valor era o recurso que faltava para que a gente pudesse deixar o orçamento redondo”, pontuou Tebet.
A LDO atualmente está sendo analisada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, e de acordo com a ministra, até o dia 31 de agosto, vai estar pronto para deliberação.
