Senado aprova PEC das Domésticas em primeiro turno com parecer favorável de Lídice

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade na noite de terça-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A proposição recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a proposta precisa ser votada em segundo turno, o que deve acontecer na próxima semana, segundo acordo feito no inicio da sessão deliberativa.

A relatora da PEC no Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que, com a aprovação, os senadores estão “fazendo justiça social, dando a esses trabalhadores, entre outros direitos, o de uma jornada de trabalho condizente com os demais trabalhadores”. A parlamentar também lembrou que os direitos agora previstos na PEC são parte de uma luta que vem desde a Constituinte de 1988, portanto há 25 anos. “Estamos dando um grande passo, porque desde a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em 1943, os trabalhadores domésticos estavam excluídos desses direitos”, afirmou.

Diversos senadores destacaram a atuação da senadora para agilizar a votação da PEC esta semana. O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), além de ressaltar o trabalho da senadora baiana no encaminhamento da proposta, afirmou que o Senado está fazendo justiça e que não há mais justificativas para se diferenciar os trabalhadores domésticos dos demais. “O País demorou para compreender isso, mas chegou o momento”, destacou. O senador  Paulo Paim (PT-RS) foi outro parlamentar a destacar a participação de Lídice da Mata. Ele lembrou o importante trabalho feito pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados, desde a época da Constituinte. Ela prestigiou a sessão de votação, juntamente com a senadora Janete Pietá (PT-SP).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), recordou que Benedita da Silva foi doméstica e ressaltou sua luta pela aprovação da proposta. Por sua vez, o senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), citou que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão e que até agora ainda fazia distinção entre grupos de trabalhadores. Já a senadora Vanessa Graziottin, do PCdoB-AM, frisou que a Constituição de 1988 foi importante, mas que deixou lacunas sociais relacionadas aos trabalhadores domésticos.

Também estiveram presente à sessão o deputado federal Carlos Bezerra, autor da proposta na Câmara, e a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que compareceram ao plenário do Senado para acompanhar o final da votação do primeiro turno da proposta.

Lídice da Mata afirmou que foi vencida uma primeira etapa. Agora a PEC será votada em segundo turno, na próxima semana. Depois de aprovada, a Emenda Constitucional é promulgada pelo Congresso Nacional e passa a vigorar. ”Vamos corrigir uma grave e antiga distorção que ainda persistia, assegurando a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais. Também vamos contribuir para acabar com uma cultura quase escravagista que ainda persistia no País. Essa PEC representa um grande avanço social para 9 milhões de trabalhadores”, finalizou Lídice.