A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher e da Procuradoria da Mulher da Casa, promove no dia 25 de abril, das 15h às 17h, no Auditório Freitas Nobre, a conferência “Políticas públicas e orçamento sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública: pensando a agenda legislativa à luz dos princípios da OCDE”.
O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma entidade que desenvolve conceitos e metodologias para a implantação de políticas públicas e elaboração de orçamentos na perspectiva dos direitos femininos. O objetivo do evento é refletir sobre como a agenda política pode induzir essas inovações institucionais.
A procuradora da Mulher, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), explica que a Secretaria da Mulher tem atuado para realizar debates em torno da capacitação dos mandatos, com o intuito de qualificar colaboradores que atuam na área orçamentária para um melhor planejamento orçamentário voltado às políticas públicas para mulheres. E isso vale tanto para o Legislativo federal, como para estados e municípios”.
Em 2016, a organização realizou uma pesquisa sobre experiências relacionadas a orçamentos de gênero e constatou que 12 dos 34 países membros possuíam alguma experiência nesse sentido.
Para falar sobre o tema, foi convidada a consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cássia Leal, uma das responsáveis pela elaboração do Painel Orçamento Mulher e integrante da Rede Orçamento Mulher. A consultora defende o protagonismo do Legislativo e recomenda que o Parlamento adote medidas para que a governança orçamentária “convirja para as melhores práticas internacionais preconizadas sobre o assunto”.
Serviço:
Conferência Políticas públicas e orçamento sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública: pensando a agenda legislativa à luz dos princípios da OCDE
Data: 25 de abril, terça-feira
Horário: das 15h às 17h
Local: Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados
Transmissão: canal da Câmara dos Deputados
