A Comissão de Educação da Câmara aprovou o relatório da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei nº 3383/21 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A proposta é uma estratégia de integração e articulação permanente das áreas de educação, assistência social e saúde para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.
Segundo a parlamentar, a violência nas escolas é uma questão complexa e multifatorial. Nesta semana, o assassinato da professora Elisabeth Tenreiro a facadas por um aluno de apenas 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, deixou o país em choque. A proposta aprovada nesta quarta-feira (29) coloca um olhar para a saúde mental de estudantes e professores nas unidades de ensino de todo o Brasil.
“A Comissão de Educação vai precisar se debruçar com muita responsabilidade sobre essa questão que é sim de segurança pública, do aumento dos grupos de ódio na internet e ainda de saúde mental, que precisa deixar de ser um tabu”, defendeu Tabata.
Por meio da proposta, a promoção da saúde mental da comunidade escolar, a garantia aos integrantes da comunidade escolar ao acesso à atenção psicossocial e a promoção da intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia do programa são alguns dos objetivos.
A política prevista no projeto de lei se dará em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE) e sua governança ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Institucional do PSE. Eles serão responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar.
“É positiva a intersetorialidade prevista no projeto porque garante que haja efetiva comunicação entre as instituições”, afirmou a relatora.
A União ficará responsável pelo apoio e a promoção de ações para a execução desses objetivos e das diretrizes desta legislação e deve priorizar territórios vulneráveis e com mais dificuldades.
Na atual Lei nº 13.395/19, as redes públicas de Educação Básica já contém serviços de psicologia e serviço social. O relatório de Tabata inclui na proposta que a Política Nacional de Atenção Psicossocial trabalhará em articulação com essa lei.
O novo PL segue agora para as comissões de Finanças de Tributação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em seguida será apreciado no Plenário.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
