A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou as empresas que têm buscado o Judiciário para evitar a divulgação de dados relativos aos salários de homens e mulheres, exigência incluída na regulamentação da lei que obriga a equiparação salarial entre os gêneros.
Falando ao GLOBO antes de entidades empresariais recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da equiparação, a ministra disse que o movimento é um “sinal de discriminação”.
– Só a dor no bolso, só a multa para poder mostrar que tem que se cumprir a Constituição e garantir à mulher o que é direito dela – disse Simone ao GLOBO, ao deixar uma das várias reuniões bilaterais com ministro de países da América Latina, em agendas paralelas à reunião dos Conselhos de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorreu na semana passada em Punta Cana, na República Dominicana.
Segundo a ministra, se as empresas viram problemas relacionados à regulamentação da lei de equiparação salarial, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, poderiam ter procurado a pasta, que estaria “aberta ao diálogo”.
– Buscar a Justiça é não querer pagar. Se for um problema de um ato normativo, que não precisa nem do Congresso Nacional, sentamos, conversamos e podemos aperfeiçoar. Ninguém está falando que estamos (o governo) 100% certos – afirmou Simone.
A ministra também criticou alguns dos argumentos usados pelas empresas para recorrer ao Judiciário. Em algumas ações judiciais, alegou-se que as informações sobre salários exigidas na regulamentação da lei seriam estratégicas.
– Nós (o governo) não queremos dados, queremos apenas algo que é informação nossa, que poderíamos cruzar de outro jeito e eles (as empresas) vêm com (o argumento de) que os concorrentes poderiam ter acesso a essa informação. Acesso à informação de quantas mulheres eles empregam, onde elas estão e qual o salário delas? Não tem lógica isso – disse Simone.
Congresso foi ‘resistente’ e ‘enfrentou lobbies’ para aprovar lei
A ministra defendeu a obrigatoriedade da equiparação salarial e lembrou que, em 2023, houve pressão contrária à proposta no Congresso, que “foi resistente, enfrentou certos lobbies”, e aprovou a lei.
A proposta foi colocada por Simone como candidata na eleição presidencial de 2022. Na campanha para o segundo turno, o programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incorporou a ideia, no contexto do apoio público que recebeu da agora ministra.
– Estamos mexendo em um vespeiro. O grande motor dessa desigualdade (entre homens e mulheres) está na diferença salarial, porque o próprio Censo mostra que, quando se refere à escolaridade, inclusive no ensino universitário, nós somos maioria. O problema não está mais na sala de aula, está no mercado de trabalho – disse Simone.
Salário deve ser igual, independentemente de outras políticas
Segundo a ministra, a equiparação salarial deve ser obrigatória, independentemente de outras políticas públicas tradicionalmente correlacionadas por especialistas com a desigualdade de remunerações entre homens e mulheres no mercado de trabalho, como a oferta de vagas em creches públicas e as diferenças de regras entre as licenças maternidade e paternidade.
Para Simone, alegar que a licença maternidade ou o cuidado com os filhos seria um motivo para pagar salários diferentes é “uma desculpa” de dirigentes empresariais.
– Isso tinha que ser algo para se enaltecer nas mulheres. Ela está cuidando do filho dela e dos outros, inclusive desse empresário que está lá. Esse é um discurso que não cabe mais no século 21, e as mulheres não vão tolerar mais. Não estamos querendo empurrar essas tarefas para os nossos companheiros nem para os nossos homens, nós só não queremos ser prejudicadas por essa dupla ou tripla jornada de trabalho que nós temos. Paguem o salário justo e o problema familiar a gente resolve com os nossos companheiros – concluiu a ministra.
Fonte: O Globo
