Rádio Câmara produz série especial sobre a violência contra a mulher

O Brasil ocupa a 7ª posição no mundo em número de assassinatos de mulheres entre 84 paÍses. Nos Últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram mortas em decorrência da violência doméstica. O relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher foi entregue, na semana passada, para a presidente Dilma Rousseff. O documento, com mais de mil páginas, traz um diagnóstico do problema em todo o país e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas do governo. A violência contra a mulher é o tema da série especial desta semana. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.

A violência contra a mulher – 02/09

Os avanços e os desafios da Lei Maria da Penha – 03/09

Os instrumentos de assistência e proteção à mulher – 04/09

As dificuldades no acolhimento das mulheres vítimas de violência – 05/09

Especialistas defendem mudança cultural para combater violência contra mulher – 06/09

 

A violência contra a mulher

Em 1989, um crime chocou Pernambuco. Em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife, José Ramos Lopes Neto, inconformado com a separação, atira na ex-mulher, Maristela Just; no filho caçula, Zaldo, então com dois anos; na filha mais velha, Natália, à época com quatro anos; e no ex-cunhado, Ulisses Just. Maristela morreu na hora. As outras vítimas sobreviveram. José Ramos foi preso em flagrante, mas, beneficiado por um habeas corpus, permaneceu recluso por apenas um ano. O processo, então, se arrastou por 21 anos na Justiça, quando, em 2010, o réu foi condenado a 79 anos de prisão. José Ramos, no entanto, fugiu e, somente em 2012, 23 anos após o crime, foi encontrado a partir de uma denúncia anônima.

Natália Just, hoje com 28 anos, conta as angústias pelas quais ela e o irmão passaram durante todos esses anos.

“A gente infelizmente cresceu com ele solto, com impunidade em cima das costas da gente. Tendo que inventar história quando perguntavam sobre isso. Cadê seus pais? Ah, morreu num acidente. A gente tinha vergonha de contar o que realmente aconteceu. Não pelo ponto de vista de ser vítima de violência. Mas do ponto de vista da vergonha pela Justiça, por não ter tido uma resposta. Ele fez isso, tirou a mãe da gente, deixou a gente com sequelas físicas e ficou por isso mesmo. (…) O que mais assustava a gente por ter ficado 21 anos impune foi porque foi um caso tão explícito e foi tratado como se fosse um furto de galinha.”

O caso de Maristela Just, infelizmente, não é isolado. O assassinato de mulheres em decorrência da violência doméstica, familiar, sexual ou pelo simples fato de ser mulher continua envergonhando o país. Entre 84 nações, o Brasil ocupa a sétima posição com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres, atrás apenas de países como El Salvador, Colômbia e Rússia.

Segundo o Instituto Sangari, nos últimos 30 anos, perto de 91 mil mulheres foram assassinadas em território nacional. Mais de 43 mil apenas na última década. Espírito Santo e Alagoas lideram o ranking de homicídios femininos.

O Congresso investigou o tema por mais de um ano em uma comissão de inquérito de senadores e deputados. E uma das principais conclusões da chamada CPMI da Violência contra a Mulher é de que as políticas públicas de enfrentamento do problema ainda não dão conta de frear as agressões.

Por isso, no relatório final, a comissão propõe uma série de mudanças na lei. Entre elas, a defesa de que o feminicídio seja considerado um agravante do homicídio, com pena de prisão de 12 a 30 anos. A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro, explica.

“Na maioria dos assassinatos de mulheres que são apresentados à sociedade, o criminoso é obviamente apresentado. A materialidade do crime é imediata e os procedimentos têm que levar em conta essa questão. Por isso, sem dúvida nenhuma, a tipificação do feminicídio ajudará a agilizar o julgamento dos processos e a punir criminosos.”

Estudiosos do assunto no Brasil e no mundo concordam que o assassinato de mulheres em razão de gênero deve ser punido como um crime específico. Segundo a advogada Luana Natielle, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea, a complexidade do tema exige a tipificação do feminicídio.

“A tipificação não é apenas simbólica. Mas ela é importante porque a previsão de crime de violência de gênero não existe no Código Penal brasileiro. (…) Violência doméstica e familiar é violência de gênero. A violência, por exemplo, da menina que vai a um baile funk e usa determinado tipo de roupa e alguma pessoa que não tem relação com ela a mata porque mulher não pode se vestir assim. Isso é violência de gênero. Feminicídio serve para proteger mulheres que passam por diversas atrocidades.”

No governo, o assunto ainda está em análise, segundo a diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos do Ministério da Justiça, Cristina Villanova.

“Ainda não tiramos um posição do governo federal. Existem algumas nuances e, por isso, precisamos fazer avaliação adequada para isso. Depois, de que forma a gente vai dar tratamento para informação no sentido de caracterização? Por exemplo, se uma mulher é assassinada, de que forma o órgão que faz o registro dessa ocorrência vai poder entender e qualificar a motivação, se é um crime em razão de gênero ou em razão de outras circunstâncias.”

Apesar dos dados alarmantes, o relatório final da comissão de inquérito da Violência contra Mulher reconhece que houve avanços nos últimos anos.

A CPMI cita a Lei Maria da Penha (11.340/06), em vigor há sete anos, como um instrumento importante de prevenção e punição mais rigorosa dos agressores. Outra iniciativa positiva foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres pelo Executivo federal como um órgão de articulação e cobrança de medidas entre as diferentes esferas de governo e de poder. E, mais recentemente, o anúncio do programa federal Casa da Mulher Brasileira, que deverá motivar a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.

Entre os estados, segundo a comissão, o Espírito Santo se destaca pelo programa piloto “Botão do Pânico”, uma experiência em teste pelo Tribunal de Justiça que consiste na distribuição de dispositivos equipados com GPS a 100 mulheres em grave risco. A ideia é que, no caso da aproximação do agressor, a mulher possa acionar o botão e, em tempo real, informar sua localização à guarda municipal de Vitória. O sistema, uma vez acionado, também grava o áudio ambiente.

De Brasília, Ana Raquel Macedo

Os avanços e os desafios da Lei Maria da Penha

Considerada pela ONU a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha ainda esbarra em alguns entraves para ser cumprida integralmente. Os problemas vão desde um comportamento machista de alguns juízes e delegados até o número insuficiente de delegacias e varas especializadas. No segundo capítulo da série especial sobre a violência contra a mulher, entenda as dificuldades enfrentadas pelas vÍtimas na hora de procurar a justiça. E confira as recomendações e propostas da comissão que investigou o assunto no Congresso. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.

240 relatos de violência contra a mulher foram registrados por dia pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, em 2012. Dos mais de 88 mil atendimentos, quase 57% referiam-se a casos de violência física, seguidos de denúncias de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. Entre os relatos, 89% tinham como agressor o companheiro, cônjuge, namorado, ex-marido ou ex-namorado da vítima.

No total, o Ligue 180 realizou mais de 700 mil atendimentos no ano passado, entre denúncias e pedidos de informação. Um aumento de 11% em comparação a 2011. O serviço foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para escutar e orientar mulheres em situação de violência. Desde a sanção da Lei Maria de Penha, em 2006 (11.340/06), essa tem sido uma das principais causas de ligação à central.

Apesar de não haver um sistema nacional unificado de informações sobre violência contra a mulher, dados registrados pelos sistemas de saúde e levantamentos feitos pelo IBGE sobre o tema também indicam a prevalência de casos envolvendo companheiros e ex-companheiros das vítimas, bem como as ocorrências em residências dos envolvidos.

É difícil afirmar se os registros têm se mantido altos porque mais mulheres se sentem motivadas a denunciar ou se a violência, em si, continua aumentando. Uma constatação preocupante, no entanto, é que muitos dos casos relatados não chegam às delegacias e, consequentemente, não são encaminhados à Justiça. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, de 2010, indica que apenas um terço é levado às autoridades.

Para a comissão de inquérito que investigou no Congresso a violência contra a mulher entre 2012 e 2013, o quadro é grave e demonstra a insuficiência de equipamentos públicos adequados para receber as vítimas. Segundo o relatório final do grupo, o país conta com 408 Delegacias da Mulher e 103 núcleos especializados em delegacias comuns. A maioria está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas.

Mesmo onde há as delegacias, a comissão constatou a situação de abandono de muitas delas, dificultando o registro de boletins de ocorrência e tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas. Uma das poucas exceções é a Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que, apesar de localizada no Plano Piloto – longe das regiões com mais concentração feminina na capital – conta com uma estrutura adequada para atendimento às mulheres.

A Delegada-chefe da delegacia do DF, Ana Cristina Melo Santiago, concorda que é fundamental um acolhimento adequado às mulheres vítimas de violência.

“Nós precisamos que tenha esse conhecimento muito específico dessas questões, para que essa mulher, quando venha a uma delegacia, a gente sabe que ela rompeu vários obstáculos, internos, emocionais, sociais, culturais, até ela decidir pelo registro da ocorrência. Então, quando ela chega no balcão, ela, de forma alguma, pode ser revitimizada. Ela tem que encontrar profissionais capacitados e conhecedores dessa dinâmica da violência, para que ela seja acolhida e não tratada como uma espécie de co-responsável pela violência que ela sofreu.”

Não é só nas delegacias que as vítimas podem encontrar problema. A comissão de inquérito também constatou que os Tribunais de Justiça do país não dão a devida atenção à Lei Maria da Penha. Apesar das recomendações do Conselho Nacional de Justiça, falta orçamento para a instalação de juizados e varas especializadas. Segundo a comissão, são 66 Juizados Especializados de Violência Doméstica no Brasil.

Para a relatora da investigação, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, o machismo também continua forte nas instituições.

“Eu diria que esta questão do machismo é muito presente nas instituições também, o que dificulta a aplicação da nossa legislação, em particular da Lei Maria da Penha. Falta capacitação dos profissionais. Precisamos investir muito na capacitação, não só de quem atende lá na ponta, como são os policiais na delegacias, que precisam de capacitação intensa. Mas também de promotores, de juízes, de todos aqueles que têm papel no andamento do processo.”

A CPI constatou, por exemplo, que juízes em diferentes estados continuam aplicando a Lei Maria da Penha como lhes convém, usando, inclusive, instrumentos já proibidos pelo Supremo Tribunal Federal, como a suspensão do processo pela admissão de que lesões decorrentes de violência doméstica e familiar podem ser de menor potencial ofensivo.

A comissão criticou, ainda, decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em não considerar como passível de análise pelo juizado especializado o caso de agressão envolvendo o ator Dado Dolabella e sua ex-namorada, a atriz Luana Piovani. O argumento é de que eles não eram casados e de que não havia relação de vulnerabilidade entre a atriz e o namorado à época da agressão. O caso está agora no Superior Tribunal de Justiça e, na avaliação do advogado de Piovani, Marcelo Salomão, pode se tornar um divisor de águas na aplicação da Lei Maria da Penha.

“Se prevalecer esse entedimento desta Câmara do Tribunal de Justiça do RJ, praticamente, em todos os casos envolvendo violência doméstica, será exigida a produção de uma prova inicial quanto a essa vulnerabilidade, dependência quanto à situação de opressão da mulher. Não havendo a caracterização de opressão da mulher – e isso é um conceito até subjetivo- , a lei não é aplicada. Acho que a decisão do tribunal contraria o espírito da lei e interpreta de uma maneira praticamente espúria a aplicação da lei em relação à maioria dos casos. (…) A pessoa famosa e autônoma, como essa vítima de quem estamos falando, ela não pode ser vítima de violência doméstica? E outra coisa: violência doméstica só pode acontecer em casa?”

O juiz Álvaro Kálix Ferro, conselheiro do CNJ, reconhece que há problemas na aplicação da Lei Maria da Penha, mas diz que, em sete anos, a norma tem motivado aos poucos uma mudança na cultura de tolerância à violência.

“Essa questão da violência contra a mulher é de uma complexidade ímpar. Além da penalização, existe todo um trabalho que é preciso fazer, seja com a mulher, seus familiares e até com o agressor, como a própria lei diz no seu art. 30, que pode ser encaminhado para cursos, compreensão da questão de gênero, para a questão da violência. Há necessidade dessa interdisciplinaridade e ela só ocorrerá se cada um dos órgãos, incluído o Poder Judiciário, atue bem com equipes multidisciplinares.”

Para a comissão que investigou a violência contra a mulher no Congresso, é possível aperfeiçoar a legislação. Entre as mudanças propostas à Lei Maria da Penha, está a a obrigação de o juiz, ao encaminhar mulheres para abrigamento, analisar necessariamente os requisitos da prisão preventiva do agressor, para evitar que o réu permaneça solto enquanto a vítima se mantenha com a liberdade restringida em uma casa-abrigo. Outra proposta é para que esteja explícita na lei a impossibilidade de se perguntar à vítima o interesse em desistir do processo penal.

Na luta pelo rompimento do ciclo de agressões, não pode haver brecha para a impunidade, segundo Lourdes Maria Bandeira, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

“Quando uma mulher denuncia que foi agredida, ela tem que ser encaminhada ao sistema de Saúde, ao IML, ao Ministério Público. Isso tem que ser investigado, se tornar um processo. Há uma complexidade grande, que muitas vezes, dada ausência e condição de recursos, muitas vezes pela própria falta de equipamento desses órgãos, acaba que processo se perde no meio do caminho. E, sem contar também, que nem sempre a sensibilidade de todos os agentes públicos está voltada para este problema.”

Na tentativa de tornar mais eficaz o atendimento às vítimas, o governo federal lançou recentemente o programa “Mulher, Viver sem Violência”, com previsão de verba de R$ 265 milhões. Entre as medidas, está a construção das chamadas Casas da Mulher Brasileira nas 27 capitais, com serviços integrados de delegacia, juizado especializado, ministério público, defensoria, abrigamento temporário, espaço de convivência, sala de capacitação e brinquedoteca.

De Brasília, Ana Raquel Macedo

Os instrumentos de assistência e proteção à mulher

Como funcionam os instrumentos de proteção e assistência às mulheres que precisam deixar casa e emprego para fugir das agressões? A Rádio Câmara apresenta nesta semana série especial sobre a violência contra a mulher. Ouça agora o terceiro capítulo, com Ana Raquel Macedo.

Joana, nome fictício, fugiu para a única casa-abrigo do Distrito Federal com o filho de cinco anos após inúmeras ameaças e agressões físicas e psicológicas do marido. O local, mantido em sigilo, tem capacidade para até sessenta pessoas, entre mulheres e dependentes, e oferece atendimento psicológico, jurídico e social a vítimas de violência doméstica e familiar. A decisão de se esconder e abandonar tudo, segundo Joana, veio num momento em que não via outra forma de proteção.

“Quando foi em dezembro, que fiquei sabendo que ele estava envolvido com outro problema envolvendo Lei Maria da Penha, outra mulher. Ele tinha uma amante antes de mim. Ele a coagiu. Só que eu casei, sob coação dele. Não queria casar. E ele: você vai casar, sim, no papel. E acabei passando o papel. Aconteceu que, na época, morava em Águas Claras, mudei para Asa Sul e minha vizinha era da Aeronáutica. Ela, vendo tudo aquilo, me deu reportagem da casa-abrigo e ela falou: pega teu filho e some com esse menino, antes que ele faça alguma coisa, porque ela escutava tudo. E uma outra vizinha. Foram essas duas vizinhas que me ajudaram. Daí, fugi para cá.”

O isolamento da vítima em uma casa-abrigo pode ser uma alternativa quando outras medidas protetivas não surtem resultado. No caso de Joana, no entanto, o abrigamento foi a primeira opção, já que, quando tentou na Justiça impedir o marido de se aproximar dela, não conseguiu reunir provas e testemunhas para obter êxito no pedido.

Segundo a comissão de inquérito que investigou no Congresso por um ano a violência contra a mulher no país, as casas-abrigo precisam ser repensadas como principal alternativa de abrigamento e proteção às vítimas em risco grave. Para a CPI mista, o confinamento e rompimento temporário de vínculos com o mundo lá fora, muitas vezes, desestimulam as vítimas a procurar ajuda.

Os desafios, na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, são mundiais.

“Isso acontece em vários lugares do mundo. Eu mesma e a senadora Lídice da Mata, enquanto estávamos trabalhando em uma outra CPI, que era a CPI do Tráfico de Pessoas, cuja maior parte das vítimas são mulheres também, nós, numa viagem que fizemos aos Estados Unidos a convite do governo americano, visitamos várias casas, com endereços que não são conhecidos, de abrigo para essas pessoas e lá elas conseguem ter uma qualidade de vida um pouco melhor. Mas também são detidas num espaço muito bem delimitado porque sofrem risco de morte. Então, têm sua vida ameaçada, delas e dos filhos. Então, é óbvio que a gente precisa avançar numa mudança de visão para que o homem que ameaça a mulher seja preso e ela possa ficar levando uma vida um pouco mais normal.”

No relatório final, a comissão propõe que a Lei Maria da Penha (11.340/06) mude para que, uma vez determinado pela Justiça o abrigamento da vítima, o juiz e o Ministério Público se manifestem necessariamente sobre a prisão preventiva do agressor.

Além da casa-abrigo, a Lei Maria da Penha prevê que o juiz, constatada a violência contra a mulher, pode proibir o agressor de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, estabelecendo um limite mínimo de distância entre eles. Pode, além disso, obrigar o agressor a se afastar do convívio com a vítima e a não frequentar determinados lugares de maneira a preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Para o cumprimento das medidas, pode ser usada a força policial.

Mas nem sempre a polícia chega a tempo de impedir uma tragédia. E, por isso, alguns estados estão testando alternativas, como destaca o juiz Álvaro Kálix Ferro, do Conselho Nacional de Justiça.

“Algumas experiências que são importante para efetivação para essas medidas protetivas, a exemplo do “Botão do Pânico”, que está em andamento no Espírito Santo, em Vitória. E que é um dispositivo que a mulher aciona toda vez que se sente ameaçada novamente pelo agressor. Esse dispositivo grava o áudio, informa a central que a mulher está na iminência de sofrer nova violência. Há outros. Como a tornozeleira eletrônica, que é um dispositivo que fica junto à mulher, e que está sendo utilizado em Minas Gerais. Então, quando o agressor eventualmente se aproxima da mulher, há um sinal do dispositivo dessa tornozeleira que fica nele. O dispositivo com a mulher e a própria central entra em contato com a Polícia Militar para evitar violência. A patrulha de Porto Alegre, por exemplo, que faz ronda e essa ronda atende aqueles locais em que há determinação de medida protetiva pelo juizado.”

A ONU considera a Lei Maria da Penha uma das três melhores legislações do mundo em proteção e prevenção à violência contra a mulher. Em sete anos de vigência, a norma ainda enfrenta desafios para ser integralmente cumprida, segundo a comissão que investigou o tema no Congresso. Entre eles, a necessidade de estruturação mais eficiente da rede de equipamentos públicos disponíveis para atendimento às vítimas, como delegacias, juizados e centros de referência especializados.

Um dos pontos de apoio às vítimas nas cidades com mais de 20 mil habitantes são os Centros de Referência Especializado de Assistência Social, os Creas. Até o fim do ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, haverá Creas em todas as cidades com esse perfil, totalizando cerca de 2.500 centros. O trabalho é voltado ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de violência, em uma parceria entre governo federal e municípios.

De acordo com a secretária de Assistência Social do ministério, Denise Colin, as agressões físicas e psicológicas contra mulheres adultas são os mais frequentes entre os diferentes casos de violência atendidos pelos Creas no país. Ela explica que os centros buscam conquistar a confiança das vítimas para romper o ciclo de violência que, às vezes, atravessa gerações.

“Fortalecimento da rede de proteção para garantir essa segurança de que a mulher procure o serviço, sinta apoio nesses espaços, tenha uma retaguarda. Isso ainda é uma grande desafio, porque, na maioria dos casos, não só elas têm uma dependência financeira, mas psicológica também. Se preocupam muito com demais membros da sua família. Têm receio de fazer denúncia, têm receio de procurar esses espaços, da própria reação. Precisamos também de uma intervenção maior em relação ao próprio agressor. Os estudos mostram que ele acaba reproduzindo violações e violências que eles também sofreram quando da sua fase de desenvolvimento. Conseguir intervir e quebrar esse ciclo de reprodução de violência com as própria famílias. É uma coisa muito difícil, muito subjetiva, peculiar de cada um dos grupos.”

Além dos centros especializados no atendimento a vítimas de violência, existem no país quase 8 mil Centros de Referência em Assistência Social, os Cras. Também mantidos em parceria entre o governo federal e gestores locais, os Cras buscam melhorar a qualidade de vida de famílias em áreas de vulnerabilidade social. Em 87% desses centros, grupos de mulheres são convidados a participar de oficinas sobre direitos e importância de uma convivência familiar harmoniosa.

Para a comissão do Congresso que investigou o tema, o rompimento do ciclo de violência passa também pela garantia de que as mulheres mais vulneráveis socialmente tenham condições de sobrevivência caso decidam se afastar do agressor. No relatório final, a CPI propõe a criação de um novo benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, às vítimas de violência doméstica que não tenham condições de se manter financeiramente. O pagamento seria feito enquanto durasse a causa da agressão.

Questionado sobre a viabilidade do benefício, o Ministério do Desenvolvimento Social alegou não ter recebido da comissão informações para se manifestar.

Amanhã, no quarto capítulo da série especial sobre violência contra a mulher, saiba como a rede de saúde atua em casos de agressão doméstica, familiar ou sexual. Confira, ainda, as dificuldades e inseguranças das vÍtimas ao procurar a ajuda de um profissional da área.

De Brasília, Ana Raquel Macedo

As dificuldades no acolhimento das mulheres vítimas de violência