Na data em que se celebrou o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, 10 de outubro, o prefeito do Recife, João Campos enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para a arrecadação de recursos destinados ao desenvolvimento de políticas públicas para mulheres da capital pernambucana.
Intitulado de “Programa Porto Lilás”, o projeto prevê, dentre outras medidas, que parte da cobrança da Zona Azul oriunda dos Pontos de Vendas Fixos (PDVs), no bairro do Recife, seja revertida para o programa, por meio do Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM), como forma de promoção de direitos e enfrentamento da violência contra às mulheres.
Criado em 2020, Recife foi a primeira cidade do Brasil a criar um fundo voltado para o gênero. Com o fundo, a Secretaria da Mulher do Recife pode captar recursos nacionais, internacionais e de iniciativa privada, voltados para o desenvolvimento das suas ações, como o Centro de Referência Clarice Lispector, Maria da Penha vai à Escola, capacitação profissional, entre outros.
“Esse é um compromisso que firmamos no processo eleitoral de 2020 e agora passa a ser uma realidade no Recife. Com isso, a gente vai ter um mecanismo de financiamento para as políticas públicas que combatem a violência contra a mulher, trazendo igualdade de gênero em uma cidade que respeita a todos e a todas; e que é mais inclusiva a cada dia”, afirmou João Campos.
Como forma de dar visibilidade à causa pública de promoção de política para as mulheres, o Programa da Secretaria da Mulher do Recife pretende arrecadar valores para contribuir como fonte de receita do Fundo Municipal de Política para a Mulher, instituído em 2020.
Entre as ações previstas pelo Programa, estão a celebração de parceria com setor privado para incrementar a arrecadação e também a demarcação da zona do Porto Lilás, por meio de placas e outros materiais similares, que façam alusão à promoção de direitos e enfrentamento da violência contra às mulheres.
O PL propõe ainda que parte da cobrança da Zona Azul oriunda dos Pontos de Vendas Fixos (PDVs) no bairro do Recife seja revertida para o Programa Porto Lilás. Outras fontes de arrecadação e recursos serão obtidas através da cooperação com entidades públicas ou privadas, nos âmbitos municipal, estadual, nacional ou internacional.
Dos recursos captados, 50% serão destinados para as ações de gênero, 40% para custeio da secretaria e 10% para financiar iniciativas da sociedade civil.
Com informações da Prefeitura do Recife
Fonte: PSB Nacional
