O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou a criação do Auxílio Municipal de Transparência de Renda denominado “Cria Esperança”, nesta quarta-feira (9). O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Com o anúncio, o Projeto de Lei criado pela Prefeitura do Recife foi enviado à Câmara Municipal em regime de urgência.
O benefício, no valor de meio salário mínimo mensal (R$606,00), será destinado à família com uma criança ou adolescente cuja mulher, sem distinção, responsável legal foi vítima de feminicídio, sendo o benefício concedido até os 18 anos completos do beneficiado. Se a família contar com mais de uma criança ou adolescente será acrescido ao benefício um percentual de 10%, também mensal, limitado a, no máximo, três pessoas por núcleo familiar.
A Secretaria de Educação do Recife ficará responsável pelo acompanhamento psicológico dessas crianças e jovens. Os indivíduos beneficiados vão ser ainda acompanhados por um núcleo gestor, prevendo visitas domiciliares de servidores da Prefeitura do Recife para averiguação das informações bem como acompanhamento do caso.
Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no CADÚNICO, residir no Recife há pelo menos 12 meses, não receber pensão post morte, apresentar calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima de 75% e ter a guarda oficializada da criança ou do adolescente por família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional
“Esse é um compromisso do Recife para garantir o auxílio de R$ 606 e o acompanhamento junto à Saúde e à Educação. Esse é o mínimo que a gente pode fazer, porque sabemos que nada supre a ausência de uma mãe. Mas com essa iniciativa, o município enxerga as crianças e pode dar uma alternativa para mitigação desses danos e do impacto que é o tão brutal e violento feminicídio”, declarou o prefeito.
O feminicídio se caracteriza pelo assassinato de mulher por algum motivo relacionado à condição de gênero, como a não aceitação, por parte do ex-companheiro, do término de um relacionamento. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o feminicídio deixa mais de 2 mil órfãos no país todos os anos.
“O ideal seria que essas circunstâncias não existissem. Nosso sonho, desejo e luta é para que fosse zero feminicídio. Mas como existe, a gente tem que primeiro trabalhar para reduzir; e trabalhar para fazer o enfrentamento. Entendendo que é fundamental políticas públicas sólidas que mostrem que a Prefeitura é uma parceira da mulher recifense. É uma aliada. E que nós não admitimos nenhum tipo de violência”, acrescentou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Prefeitura do Recife
Fonte: PSB Nacional
