Plenário aprova regulamentação da Secretaria da Mulher na Câmara

Reivindicação da bancada feminina, órgão é formado pela procuradoria e pela secretaria dos direitos da mulher

O Plenário aprovou nesta quarta-feira um substitutivo ao Projeto de Resolução 69/11, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que regulamenta a Secretaria da Mulher, composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. A criação da nova instância era uma reivindicação da bancada feminina na Câmara, atualmente composta por 46 deputadas.

A proposta aprovada pelo Plenário é fruto de um acordo costurado pela bancada com a Mesa Diretora. Pelo acordo, o PRC 69 recebeu parecer pela rejeição, e no seu lugar foi aprovado o PRC 202/13, de autoria da Mesa, que tramitava em conjunto. O relator da matéria foi o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Segundo o texto aprovado, a secretaria é um “órgão político institucional que atua em benefício da população feminina” e terá como objetivo transformar a Câmara num centro de debates das “questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”. Para atuar, a nova instância terá direito a 13 cargos e funções.

Procuradoria
Entre as prerrogativas da Procuradoria da Mulher estão receber denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; fiscalizar a execução de programas federais voltados à igualdade de gênero; promover pesquisas e estudos sobre os direitos da mulher; e representar a Câmara em eventos destinados a discutir a valorização da mulher.

A procuradoria será formada por uma procuradora e três adjuntas, eleitas pela bancada feminina, em votação secreta, com mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição. As procuradoras adjuntas deverão pertencer a partidos diferentes.

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher terá estrutura similar: uma titular (coordenadora-geral) e três adjuntas, também eleitas pelas deputadas. Entre as funções da coordenadoria estão participar das reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz e voto, e divulgar a atuação da bancada feminina.

Avanço
Para a deputada Janete Rocha Pietá, a bancada feminina, que tem menos de 9% dos 513 deputados, tem conseguido conquistas com grande protagonismo. Ela elogiou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pela iniciativa de colocar em votação a matéria, mas pediu também apoio para outras conquistas.

“Queremos também a votação da PEC da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que propõe um cargo permanente para as mulheres tanto na Mesa da Câmara dos Deputados quanto do Senado”, afirmou Janete, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06.