Na prática, projeto do distrital Pastor Daniel de Castro proíbe que veículos de comunicação publiquem vídeos de homens agredindo mulheres
Por: Jéssica Ribeiro
Um Projeto de Lei (PL) aprovado nessa terça-feira (26/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer proibir que a identidade de agressores de mulheres e feminicidas seja divulgada na capital da República.
Conforme o projeto apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas) (foto em destaque), fica vedada a veiculação das provas da violência em qualquer suporte físico ou virtual, “incluindo televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens”.
Na prática, a proposta censura os veículos de comunicação, pois proíbe a publicação de vídeos de criminosos agredindo ou matando mulheres na capital do país. Fotos e nomes deles poderão ser publicadas.
Veja:
Em caso de descumprimento, segundo a redação do PL, será imposta multa de até 10 salários mínimos, para pessoas físicas, e até 100 salários mínimos, para pessoas jurídicas.
No início do mês, o feminicida Gedeon da Conceição, 37 anos, que tirou a vida da ex-companheira com golpes de chave de fenda em frente à escola do filho do casal, em São Sebastião, foi condenado a 37 anos, 11 meses e 21 dias de prisão.
Durante o julgamento, o vídeo do ataque publicado pelo Metrópoles foi usado pela promotoria como elemento de prova. Caso o PL do Pastor Daniel de Castro já tivesse virado lei nessa época, isso não seria possível.
Justificativa
Como justificativa, o deputado Pastor Daniel de Castro disse que “a imprensa, ao romantizar, naturalizar ou alegar passionalidade, e ao especular sobre a vida íntima e privada das vítimas, acaba justificando e até legitimando a violência contra a mulher, perpetuando o status quo”.
O PL, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A reportagem entrou em contato com o deputado Pastor Daniel de Castro, que se pronunciou por meio de nota. “Em todo ano de 2023 tivemos 21.267 casos relatados de violência contra a mulher no DF, consideramos que as mídias podem contribuir para a transformação de comportamentos e hábitos sociais a partir de uma abordagem não sensacionalista de atrocidades como as que vinham sido noticiadas”, disse.
“A história evidencia que a cultura da violência contra mulheres, embora evidente nos relatos das notícias veiculadas pelos meios de comunicação do Brasil, é constantemente minimizada e aceita como algo comum no país. Por isso elaboramos esse projeto, pra que tais imagens não sejam vistas nem mesmo para noticiar fatos”, completou.
Fonte: Metrópoles
