Pesquisa revela que a violência doméstica segue no cotidiano da população e sociedade demanda respostas do Estado

Para representantes do Poder Público, os dados mostram que o problema está entre as principais preocupações da sociedade, que demanda respostas eficazes do Estado.

No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos seus parceiros ou ex-parceiros no Brasil. A Pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres foi realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão e contou com o apoio da Campanha Compromisso e Atitude e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência .

Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte da população: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra as mulheres não ocorre apenas em famílias pobres.

Para representantes do Poder Público, os dados comprovam que, além de grave, o problema está entre as principais preocupações da sociedade hoje em dia e demanda, assim, respostas eficazes do Estado.

“Temos que ter tolerância zero com a violência contra as mulheres e eu acredito que deve haver uma parceria entre todos os órgãos da sociedade.  Não podemos mais ter pesquisas com resultados nesse nível, temos que assumir o compromisso de mudar esse quadro. De minha parte, enquanto Poder Executivo, acabou o momento em que eu tenho que prometer, eu preciso executar, já tenho dados suficientes que me obrigam a agir”, enfatizou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, diante dos resultados da pesquisa.

Na sua avaliação, o levantamento não apenas traz resultados alarmantes, como mostra que a violência contra as mulheres ainda é presente no dia a dia dos brasileiros e atinge todas as classes sociais.

O caminho é a Lei

O caminho para enfrentar o problema colocado para o Poder Público já está traçado pela Lei Maria da Penha, segundo o juiz Álvaro Kalix Ferro, juiz auxiliar do CNJ e presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), que considera esta uma das legislações “mais completas e avançadas do mundo”.

O desafio é promover no Estado a especialização que a Lei exige, inclusive no Poder Judiciário. “A especialização e a criação de redes de atendimento são primordiais. É preciso que a mulher se sinta protegida e acolhida pelos mecanismos decorrentes da Lei Maria da Penha quando ela delata o agressor”, avalia.

Segundo a pesquisa, apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e para 86% dos entrevistados as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. Por outro lado, os dados revelam também que a sociedade ainda não confia plenamente no amparo que o Estado dá às mulheres quando decidem denunciar a agressão: 85% dos entrevistados concordam que as mulheres que denunciam seus maridos/ namorados agressores correm mais risco de serem assassinadas por eles. O silêncio tampouco é apontado como um caminho seguro: 92% concordam que, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.

A promotora de Justiça da Bahia Márcia Teixeira, coordenadora da Copevid (Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), acredita que, diante do impasse, a denúncia é fundamental – tanto para que as mulheres contem com o apoio do Estado e da sua rede pessoal para interromper o ciclo de violência, quanto para que gestores públicos e operadores do Direito possam reivindicar mais investimentos em políticas públicas que dêem o suporte necessário a estas mulheres.

“Olha o dilema que está aí: na visão da sociedade, se a mulher denunciar o crime corre o risco de morrer, mas se continuar com o agressor também corre. Por isso eu repito: é preciso acreditar na possibilidade de interrupção da violência e de visibilizar o que está acontecendo. O risco maior sem dúvida é viver com a agressão”, enfatiza.

Diante do dilema colocado, o Estado e a sociedade precisam fazer um pacto de não tolerância à violência contra a mulher, na avaliação da secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR Aparecida Gonçalves. “Os dados e a própria imprensa têm mostrado que as mulheres estão morrendo com o Boletim de Ocorrência e com a medida protetiva em mãos – ou seja estão morrendo sob  instrumentos que deveriam garantir sua proteção”, problematiza a secretária.

Para garantir a proteção, o Estado deve atuar expandindo e fortalecendo os serviços especializados, e garantindo acesso a informação e proteção às mulheres. Mas, para a mulher perder o medo e a vergonha da denúncia –  elementos percebidos como as principais razões para ela não se separar do agressor, segundo a pesquisa – será preciso o apoio de uma outra rede: a rede pessoal – de amigos, vizinhos, parentes.

“Durante décadas e décadas foi dito que em ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’ ou que ‘o homem não sabia porque estava batendo, mas a mulher sabia porque estava apanhando’. Ou seja, a culpa era colocada sempre nas mulheres e nós precisamos alterar isto na correlação de medo e vergonha. Precisamos que, de um lado, o Estado se prepare para atender essa mulher e, de outro, a sociedade se mobilize contra a violência. É preciso criar uma rede de proteção que inclua a rede institucional e a rede pessoal”, acredita Aparecida.