Subi agora à tribuna da Alepe para me posicionar sobre os ajustes sinalizados pelo Governo Federal, que apontam para a fusão da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) à pasta de Direitos Humanos. Considero tal medida um equívoco da Presidência da República, cujas consequências marcarão um retrocesso nos direitos sociais.
A criação de uma pasta exclusiva de políticas públicas para as mulheres é uma afirmação do princípio que as relações de gênero são estruturadoras da sociedade e que, portanto, devem ocupar o devido lugar. Tal conquista exigiu muita energia da sociedade brasileira, especialmente das mulheres que empunharam tal bandeira às custas de muito trabalho pela construção de um país democrático e socialmente justo. Desmontar a SPM poderá acarretará mais desigualdades sociais, tais como: elevação no número de casos de violência contra a mulher, assimetrias no mercado de trabalho, acentuação da pobreza, rebaixamento da representação feminina nos espaços de poder, acréscimo da morbimortalidade materna, entre tantas outras mazelas que onerarão ainda mais os cofres públicos com medidas meramente reparadoras e incapazes de promover o desenvolvimento social. Portanto, nem na perspectiva do desenvolvimento social e nem na lógica da gestão financeira devemos incentivar tal arranjo que o Governo Federal denomina de reforma administrativa, cuja conta macula conquistas históricas das mulheres. |
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Deputada Simone Santana PSB/PE
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