Parlamentares latino-americanos vão priorizar luta contra a mortalidade materna

Texto final do 1º seminário de parlamentares da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil apresenta compromissos para que sejam cumpridos os Objetivos do Milênio, da ONU; deputado João Ananias sugere criação de comissões sobre o tema em cada país.

A redução da mortalidade materna será questão prioritária no Parlamento Latino-Americano (Parlatino) e no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Essa é uma das conclusões do 1º seminário de parlamentares da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil, promovido nesta semana pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O documento final do seminário, concluído nesta quinta-feira, lista os compromissos a serem seguidos pelos parlamentares em seus países de origem para reduzir em 75%, até 2015, a mortalidade infantil e materna e cumprir os Objetivos do Milênio, firmados em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O texto destaca que morrem, por ano, mais de nove mil mulheres na região por motivos ligados à maternidade, e entre 70 e 80 mil crianças, nos primeiros 28 dias de vida. Mortes, que segundo os especialistas, poderiam ser evitadas. “Os dados mostram ser pouco viável o cumprimento das metas estabelecidas”, diz a carta.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE), presidente da subcomissão especial destinada a tratar da saúde das mulheres e das crianças, sugeriu que os parlamentares estrangeiros presentes ao evento criem comissões semelhantes em seus países para debater o tema. Ele destacou que o foco do seminário foi a luta para reduzir a mortalidade materna e cumprir os Objetivos do Milênio. “Pouco se fala nesse assunto. Sobre a violência (contra a mulher) se fala todo dia, essa é uma forma de violência e ninguém fala. Pelo menos no Brasil, estamos levantando essa questão, colocando na pauta”, ressaltou.

O Brasil já conseguiu atingir, cinco anos antes do prazo, o objetivo de reduzir em 75%, até 2015, a mortalidade infantil. O País enfrenta, entretanto, dificuldades para atingir a mesma meta no caso da mortalidade materna. Na América Latina e Caribe, só o Uruguai a cumpriu.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), esse é um exemplo a ser analisado. “No Brasil, nós temos que debater a questão da saúde reprodutiva da mulher. Está havendo, na minha opinião, um retrocesso no nosso país. Até quando se fala no aborto legal, há um retrocesso daqueles que nem sequer querem permitir isso. Esse é um tema tabu na nossa sociedade. Por que o Uruguai já conseguiu alcançar a meta do milênio com relação a mortalidade da mulher? Porque lá é uma sociedade mais aberta que consegue debater com mais democracia esses temas. Tanto é que aprovou recentemente a legalização do aborto”, afirmou.

Objetivos assumidos

Entre os objetivos assumidos pelos parlamentares, está o de exigir dos governos da região o cumprimento dos compromissos assumidos em fóruns internacionais. Os parlamentos devem ainda participar ativamente e dar suporte legislativo a ações que promovam o acesso universal ao serviço de saúde e, em especial, a qualidade da saúde materna e neonatal. Essas ações devem garantir transparência e o acesso da população a informações sobre saúde sexual e reprodutiva; melhoria da cobertura universal e gratuita de saúde para as populações mais vulneráveis; e serviços de saúde de qualidade, incluindo saúde sexual e reprodutiva, atenção à gravidez, parto e pós-parto e ao recém-nascido por pessoal qualificado.

Por fim, os parlamentares devem, com o apoio técnico de agências internacionais como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), assim como os parlamentos regionais e a sociedade civil, avançar na agenda de saúde.

O deputado João Ananias disse que as medidas representam “um cimento que nos una, o que fazer de forma integrada”. Trata-se, segundo ele, de adotar medidas práticas que permitam a continuidade da luta para que as metas do milênio sejam atendidas.

Repercussão

Guilhermo Mata Bennett, deputado de El Salvador, considerou positivo que os compromissos assumidos sejam pontuais. Já Juan Carlos Egurén, deputado do Peru, destacou a importância de o documento ser orientado ao trabalho parlamentar.

A deputada da Nicarágua Argentina Parajón considera a universalização dos serviços de saúde o principal desafio da região. Ela também avalia que só a existência de leis nacionais não será suficiente para o cumprimento das metas do milênio. “Uma fiscalização dos legislativos é essencial, mas não temos mecanismos para esse monitoramento”, reconheceu.

O deputado Dr. Rosinha disse também que é preciso analisar se faltam recursos nos orçamentos dos países e que essa deve ser uma questão a ser trabalhada internamente.

Eduardo Maldonado, deputado da Bolívia, apontou os cânceres de mama e uterino como importantes causas de morte de mulheres em seu país e informou que a Opas está trabalhando para auxiliar o governo local. Para ele, é papel dos parlamentares dar sequência a essas ações e fiscalizar as metas assumidas pelos governos executivos.

O senador Hipólito, do Haiti, saiu do seminário com o compromisso de sensibilizar seus colegas a se dedicarem ao tema. Ele disse que, se o governo não apresentar proposições legislativas necessárias para a solução da mortalidade materna e infantil, ele mesmo o fará.

Relatório final

A subcomissão da Câmara dedicada à saúde da mulher deve apresentar relatório final em seis meses. Entre as propostas que serão apresentadas, está a punição dos hospitais que não cumprem a legislação que determina a presença de um acompanhante para as mulheres na hora do parto. Dados obtidos pela subcomissão apontam que só 36% das mulheres têm esse direito garantido hoje.