Nota Oficial do PSB

O Presidente do Partido Socialista Brasileiro – PSB, no uso das suas atribuições estatutárias e legais, e ainda:

I –      considerando a necessidade de o Partido apresentar à sociedade sua proposta de reforma do Estado;

II –     considerando que referida reforma é estratégica  para a construção de uma sociedade justa, solidária e efetivamente democrática, resgatando dívidas históricas do Brasil com imensas parcelas de sua população, sempre subalternizadas, marginalizadas e despidas de direitos;

III – considerando  que o Estado brasileiro deve restituir aos contribuintes, na forma de serviços públicos essenciais de qualidade, os valores arrecadados por meio de uma carga tributária hoje regressiva, portanto socialmente injusta;

IV-    considerando que a reforma do Estado deve ser a mais ampla e profunda possível, buscando o aperfeiçoamento e fortalecimento dos mecanismos de representação, bem como a ampliação dos instrumentos de democracia participativa (já previstos na Constituição Federal), e valendo-se, para esse fim, inclusive das facilidades facultadas pelas tecnologias da informação;

V –    considerando a necessidade de aperfeiçoamento do sistema político – hoje pervadido pela manipulação do poder político e pela influência do poder econômico a distorcer a vontade popular e afastar a cidadania das decisões políticas;

VI – considerando que a reforma política, ponto incontornável da reforma do Estado, deve consistir não em mais um remendo, um ajeitamento, uma composição de interesses menores, mas numa profunda revisão do sistema de partidos e do regime eleitoral que garanta a legitimidade do voto, o pluralismo partidário e a representação proporcional, bem como afaste as manipulações do poder político e do poder econômico;

VII – considerando a necessidade de salvaguardar  o pacto federativo, reduzindo as disparidades regionais agravadas ao longo do processo histórico,

RESOLVE:

Instituir Grupo de Trabalho-GT, para desenvolver e formular referida proposta e apresentá-la à Comissão Executiva Nacional do PSB, no prazo máximo de 45 dias, a partir da presente data.

Referido GT será integrado por:

1-   Pedro Dallari;

2-   Luiza Erundina;

3-   Rafael Carneiro;

4-   Carlos Siqueira (Coordenador);

5-    Henrique Mariano;

6     Pedro Amaral.

Caberá à Fundação João Mangabeira – FJM, órgão encarregado da formulação de políticas públicas do Partido, oferecer ao GT o suporte necessário ao desenvolvimento e cumprimento dos seus objetivos.

Brasília-DF, 10 de setembro de 2014.

Roberto Amaral

Presidente do Partido Socialista Brasileiro-PSB