A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou em entrevista exclusiva ao portal O TEMPO em Brasília que o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não quer influenciar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto.
“A pauta é do STF. A gente dificilmente tem o poder de intervenção. Nós podemos até conversar, articular, mas eu até hoje não tive nenhuma conversa com a ministra Rosa Weber [relatora do caso]. Nós não temos e nem queremos influenciar em uma decisão da Suprema Corte”, disse a ministra.
Assista à íntegra da entrevista:
Em outubro deste ano, a ministra do STF Rosa Weber completa 75 e se aposenta compulsoriamente. Antes, existe uma expectativa de que ela paute julgamento de descriminalização do aborto. Uma ação proposta pelo PSOL defende a descriminalização com consentimento da gestante nos primeiros três meses de gestação.
À reportagem de O TEMPO, a ministra explicou os encaminhamentos existentes no Ministério das Mulheres sobre o aborto. O primeiro, segundo ela, defende executar o que existe em lei. “O aborto legal é autorizado por uma legislação, pelo Código Penal de 1942, em duas questões: o risco de vida da mulher e em casos de estupro. E o STF decidiu estar os casos de anencefalia em 2012”, descreve.
O segundo encaminhamento, expõe a ministra, é em defesa da reestruturação do serviço de saúde público. “Nós precisamos reestruturar os serviços de saúde para dar conta de cumprir a legislação [do aborto]. Existe outro problema para enfrentar que é a questão do aumento da violência sexual, principalmente contra menores de idade”.
Cida ainda defende que é preciso trabalhar o acesso à informação: “Precisamos trabalhar o aborto não apenas como a questão do procedimento. Ele é uma questão de planejamento familiar, de acesso a todos os métodos contraceptivos que existem. Então, não é só você isolar esse debate e esquecer os outros. É preciso discutir a saúde integral das mulheres”, afirmou.
