Mulheres violentadas durante período de Kadafi passam a ser consideradas

Em vigor, texto garante pensão e benefícios àquelas que foram usadas como ‘arma sexual’ durante conflito de 2011

O governo da Líbia adotou na quarta-feira (19/02) um decreto que reconhece como vítimas de guerra as mulheres que foram abusadas sexualmente ao longo dos oito meses de revolução em 2011, assim como aquelas que foram “restritas a satisfazer os desejos de Muamar Kadafi e de seus filhos”, durante a ditadura que durou 42 anos no país.

Em vigor, o decreto oferece às vítimas de guerra uma pensão mensal, cuidados médicos, bolsas de estudos na Líbia ou em outros países, prioridade para cargos públicos, a obtenção de empréstimos imobiliários, assim como a assistência para processos judiciários contra seus agressores. Outros serviços também serão colocados à disposição para proteger filhos originários de estupros e facilitar a adoção deles.

Elaborado em junho de 2013 pelo governo do primeiro-ministro Ali Zeidan, o texto proporciona também a criação de uma comissão especial que será implementada em diversas cidades da Líbia com o intuito de auxiliar as mulheres para obter os benefícios da lei, garantindo sigilo absoluto de todas as informações recolhidas.

Apoio da França

No dia 18 de fevereiro, o ministro da Justiça líbio, Salah Bashir Margani, visitou a Assembleia Nacional de Paris, declarando a “importância capital” do novo decreto. “Nós temos provas, gravações e registros de testemunhas que revelam que se tratavam de ordens dadas pelo mais alto escalão do governo”, afirma Margani de acordo com o jornal Le Monde. “É mais imperdoável que a morte”, definiu o ministro.

Durante a visita de Margani, a ministra francesa dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, propôs ao ministro líbio uma parceria com o governo francês, que poderia auxiliar com seu conhecimento e técnica em lidar com a questão da violência sexual – sobretudo na coleta de provas e na formação de profissionais capacitados nas comissões. Para ela, o texto poderia também inspirar outros países africanos em conflito, como Mali, República Centro-Africana e República Democrática do Congo.

Paralelamente, nesta quinta a Líbia deu início ao processo de votação para a eleição de uma Assembleia Constituinte. A Constituição deverá ser aprovada por referendo e decidirá sobre questões essenciais ao país, como a estrutura do poder, o status das minorias e o papel da sharia (lei islâmica).