A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o inicio do julgamento da ação que trata da possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
O que aconteceu:
- Rosa Weber, que é relatora do caso, agendou a audiência no plenário virtual, para a ação que descriminaliza o aborto no Brasil. Os ministros do STF poderão inserir seus votos no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.
- Em 2017, foi protocolada pelo PSOL uma ação que questiona se a mulher e o quem realizou o procedimento devem responder na Justiça.
- Também é pedido que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas em três casos:
- Quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
- Se a gravidez for resultado de estupro;
- Em caso do feto for anencéfalo.
A petição argumenta que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto “violam os preceitos fundamentais” da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura”.
Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no país, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.
A magistrada deve deixar a corte até o fim do mês, já que completará 75 anos em 2 de outubro, limite de idade para integrar o STF. Com o julgamento Rosa apresentará seu voto antes da aposentadoria.
