Márcia Maia vota contra pacote de aumento de impostos no RN

A deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN) votou contra o aumento de impostos aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no início da tarde desta terça-feira (27) em plenário. As propostas foram aprovadas com 14 votos a favor e apenas cinco contrários.

Os projetos reajustam as alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A parlamentar destacou o papel da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa para buscar uma condição mínima de prejuízo à população.

“Na CCJ, nós analisamos com profundidade as matérias, escutando os setores produtivos do estado em relação aos impactos, o próprio Governo do RN por meio do secretário de Tributação. Não podemos penalizar o consumidor. O Governo não toma as medidas necessárias e acaba por transferir a conta para o cidadão pagar”, criticou Márcia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL.

A partir da própria CCJ foi proposto um prazo de vigência de 24 meses no aumento nas alíquotas do ICMS, IPVA e do ITCMD para acompanhar a crise, apontada pelo próprio governo, como passageira. Contudo, a emenda proposta por Márcia foi rejeitada após reunião dos parlamentares.

“Não vamos resolver uma crise como essa com aumento de impostos. Governo deveria ter tomado posição, cortado gastos. Respeitando o cidadão que já paga por carga tributária altíssima e não tem retorno em serviços de qualidade, portanto, nossa posição foi contrária. Não fazemos oposição radical, temos uma atuação em consonância com a sociedade. Nossa posição é em favor do cidadão”, finalizou a deputada.

Projetos

As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.

Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada.