Lídice diz que abolição ainda está inconclusa

Comandante do DOI-CODi em São Paulo, Ustra negou que tivesse praticado abusos, ainda que colocado frente à frente com um vereador que disse ter sido torturado por ele, ou mesmo quando confrontado com registros que apontavam 50 mortos durante o período entre 1970 e 1974, quando o órgão de repressão foi dirigido pelo coronel. Declarou ainda que lutou para defender o País da ameaça comunista e acusou a Presidente Dilma de ter pertencido aos quadros de quatro organizações terroristas.

Lídice declarou solidariedade à Dilma e situou o que chamou de hipocrisia do coronel Ustra em nossa história de violência e discriminação. Uma história de 388 anos de exploração do trabalho escravo de homens e mulheres traficados da África, pelo simples fato de serem negros, e de apenas 125 anos de trabalho livre, o que coloca o Brasil como o último país independente do continente americano a abolir a escravatura.

“Essa violência institucionalizada do Estado brasileiro sempre respeitou uma regra fundamental: a de se restringir aos pobres e aos afrodescendentes. As ditaduras, no entanto, romperiam essa regra – especialmente a ditadura de 1964 –, com o arbítrio político, a tortura e os maus tratos policiais atingindo também a classe média engajada na resistência democrática contra os golpistas”, frisou a senadora.

Utilizando-se como referência o conto “Pai contra Mãe”, do escritor Machado de Assis, Lídice  alertou para a necessidade de “cuidarmos de nossas máscaras e de como ocultam a verdadeira face subterrânea da violência que, ao forjar nossa sociedade, hoje, toda hora, nos assalta em nosso cotidiano”.

Para Lídice, ao descrever de forma irônica a utilização do ferro ao pescoço, do ferro ao pé e da máscara de folha de flandres como instrumentos de prisão e punição sobre os escravos, Machado de Assis nos oferece um retrato das práticas corriqueiras de uma violência tão cruel que marcaram profundamente a formação de nossa sociedade, e ainda lançam suas sombras sobre muitas das práticas ainda presentes em nossas instituições.

A senadora entende que uma das maiores heranças desse período é a violência policial e a prática generalizada da tortura como método de interrogatório. “A violência em nosso País sempre foi uma estratégia das nossas elites para perpetrar o sistema cruel e injusto: a tortura e a chacina étnica ainda continuam representando a velha forma do preconceito nas relações sociais, condição esta que se perpetua desde o sistema econômico escravocrata. Constatamos que a abolição ainda está inconclusa”, concluiu.

“Urge reconhecer que o negro não é apenas o portador de monumental contribuição às artes, à cultura, à culinária, ao idioma, aos costumes da sociedade brasileira, mas que ele é parte indissociável do nosso processo civilizatório, juntamente com os europeus e os indígenas. Este reconhecimento é condição sine qua non para trilharmos o necessário caminho da reparação a esta vergonha histórica chamada escravidão”, apregoa Lídice.

A senadora mencionou o reconhecimento de que negros e pardos constituem a maioria da população brasileira pelas estatísticas oficiais e o sistema de cotas nas universidades públicas como sinais de avanço para superar estas contradições. No entanto, pondera, os índices de violência cometida contra a população afrodescendente ainda são alarmantes. Segundo o Mapa da Violência de 2013, que se baseia em dados de 2010, disponibilizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), foram assassinados 26.049 negros e 10.428 brancos. As taxas de homicídio da população negra – 19,7 óbitos para cada 100 mil pessoas – são 88,4% maiores do que as taxas da população branca – 10,5 óbitos para cada 100 mil pessoas.

“Como o senador Requião destacou, morrem pretos, pobres, jovens, adolescentes neste País onde alguns segmentos clamam, de forma extraordinária e surpreendente para nós, pela diminuição da maioridade penal para continuar a perpetrar esse crime contra a nossa juventude, desta vez já criando um arcabouço legal para que a violência continue”, declarou Lídice, que integra Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

“Nós, como políticos, não podemos deixar de marcar a denúncia do que foi a escravidão para a vida do povo brasileiro e de saudar a decisão histórica da Câmara, do Senado, e mesmo da Princesa Isabel, de participar desse 13 de maio, sem esquecer a grande luta de resistência do povo negro, que morreu lutando e se organizando nos quilombos – até hoje algumas comunidades quilombolas existem – e da necessidade de garantir os seus direitos”.

Esta sociedade, sem a violência que foi transmitida por diversas gerações e formas à civilização brasileira, exige que respeitemos os direitos de todos: negros, mulheres, homossexuais, quilombolas para que possamos ter um Brasil digno de ser chamado Brasil democrático.”