A legislação determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize mamografias a partir dos 40 anos. Portaria editada pelo Ministério da Saúde, no entanto, recomendam a realização do exame para a faixa etária de 50 a 69 anos. O que foi criticado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) durante audiência pública, nesta quinta-feira (14).
Lídice também defendeu que a lei atual seja cumprida e rechaçou a ideia de que há leis que pegam e são cumpridas e outras não.
A deputada socialista criticou ainda a edição de portarias que vão de encontro a legislação vigente.
“Precisamos fazer com que a Lei seja referência, não uma portaria. Essa é uma prática nociva do Poder Executivo em vários momentos da vida nacional que se sobrepõe à vontade da representação popular no Congresso Nacional. Nós compreendemos que toda lei precisa ser cumprida”, argumentou.
Para ela, também é necessário que mais atenção com o Orçamento.
“É preciso que a Câmara atue de forma mais proativa, dando condições ao SUS de orçamento para que possa realizar isso. Esta Casa é responsável pelo orçamento da nação e deve ser tratado com mais seriedade. Menos relatores definindo como quiser e mais orçamento coletivo para a saúde e para as áreas onde considerarmos fundamental para salvar vidas. Esse é o desafio”, defendeu.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que pediu a realização do debate e é paciente oncológica, também defende a antecipação da mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres abaixo de 50 anos – a idade atualmente indicada.
Ela é relatora do projeto de decreto legislativo (PDL 679/19) do Senado Federal que susta a portaria do Ministério da Saúde que mantém o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres na atual faixa etária (50 a 69 anos).
No parecer ao PDL 679/19, Tereza Nelma destaca que a Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda que as mulheres comecem a realizar o exame de mamografia, anualmente, a partir dos 40 anos de idade. Para mulheres que estão no grupo de risco, a idade deve ser a partir dos 35. Já para as pacientes que possuem idade entre 50 e 69 anos, o intervalo máximo deve ser de até 2 anos entre os exames.
Diretriz legal das mamografias
Presidente da comissão especial da Câmara que avalia o combate ao câncer no Brasil, o deputado Weliton Prado (Pros-MG) também é favorável ao projeto que susta a portaria do Ministério da Saúde.
Conforme ele, a portaria descumpre a Lei 11.664/08, segundo a qual o SUS “deve assegurar a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade”. Ele afirmou que a portaria não pode estar acima da lei.
Custo-benefício das mamografias
Ana Patrícia de Paula, do Ministério da Saúde, destacou que as diretrizes do SUS para a realização de mamografia apenas a partir dos 50 anos seguem as recomendações da literatura médica e levam em conta a relação custo-benefício.
“O rastreamento fora dessa faixa acaba ocasionando risco muito grande de falso positivo, ocasionando sobretratamento e sobrediagnóstico. Dependendo dos estudos, você pode encontrar de 20% a 56% de falso positivo na mamografia quando você faz na população abaixo de 50 anos de idade”, explicou.
Ela garantiu ainda que, em caso de alto risco de câncer, a mulher fora da faixa etária 50 e 69 anos pode fazer os exames pelo SUS.
Riscos do excesso de mamografia
O médico Arn dos Santos, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reiterou que o câncer de mama é uma doença rara em mulheres jovens. Segundo ele, para mulheres abaixo de 50 anos não há evidências científicas de que os exames de check up trazem benefícios e podem, inclusive, trazer riscos para a saúde, já que a radiação é cumulativa e há tipos de câncer induzidos pela radiação.
Ele também alertou para o risco de sobrediagnósticos e sobretratamentos – ou seja, tratar um câncer que não iria evoluir.
“[O check up em mulheres jovens] não reduz a mortalidade, não evita que a mulher morra e não evita que ela tenha um câncer mais avançado. Por isso não recomendamos que seja feito o exame de mamografia ou qualquer outro exame de rotina em mulheres assintomáticas”, reforçou Santos.
Ele acrescentou que, mesmo para mulheres com mais de 50 anos, fazer os exames de check up com periodicidade maior do que dois anos também não traz benefícios.
Em vez de fazer exames de rastreamento sem indicação, o médico do Inca recomenda a realização do autoexame, para a própria mulher detectar o nódulo. Conforme ele, o SUS deve priorizar casos com sinais e sintomas, confirmar o diagnóstico e antecipar o tratamento nesses casos.
Ele observou que não há impedimento para o SUS pagar a mamografia em mulheres jovens, para confirmar o diagnóstico, e afirmou que o SUS efetivamente vem pagando o exame nesses casos.
Outubro Rosa
O câncer de mama é segundo tipo que mais acomete as brasileiras, representando em torno de 29% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. O câncer de mama só fica atrás do câncer de pele não melanoma.
O debate integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A campanha mundial de conscientização tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Fonte: Socialismo criativo
