A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou uma proposta de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie os procedimentos e os critérios usados no empenho de recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A proposta foi apresentada após o MEC anunciar contingenciamento de 30% da verba de três universidades federais – Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Após a repercussão, o Ministério informou que o corte seria estendido a todas as universidades federais.
“A decisão do governo é alarmante e nos traz profundas preocupações sobre a existência de critérios razoáveis para implementar, quando preciso, as limitações de empenho e programação financeira”, afirmou Leila.
“Essa ausência de critério e motivações claras, isonômicas e com foco efetivo na melhoria do ensino pode atingir também os recursos a serem transferidos voluntariamente a Estados e municípios”, destacou a senadora.
A proposta solicita ainda que o TCU detalhe ao Poder Legislativo os critérios para distribuição de recursos, os mecanismos de governança para tomada das decisões, a identificação das autoridades responsáveis pela execução orçamentária, dentre outros.
A proposta tramitará na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, se aprovada, seguirá para o TCU iniciar as auditorias.
