Lei Maria da Penha completa dez anos e é lembrada em sessão solene

O Congresso Nacional comemora, nesta semana, os dez anos da legislação criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na manhã desta quarta-feira (17), Sessão Solene lembrou a data com a presença de Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a elaboração e deu nome à Lei. Como parte da programação, Câmara e Senado serão iluminados com a cor laranja durante todo o mês de agosto.

Deputados socialistas destacam os avanços conquistados com a Lei Maria da Penha no combate a esse tipo de violência, mas acreditam que ainda há muito a ser feito para que os índices alcancem patamares cada vez menores.

“Nesses 10 anos de vigência houve muitos avanços dentro da sociedade brasileira, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça. Apesar da criação de núcleos especializados em órgãos da rede de atendimento à mulher, essa estrutura tem ficado restritas às capitais”, comentou Danilo Forte (CE).

O socialista carioca Hugo Leal ressaltou o poder de mobilização que a Lei trouxe. “Muito além de instrumento de punição, a Lei Maria da Penha, como a Lei Seca, é um marco por seu caráter educativo, de conscientização e mobilização”, disse.

Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações melhores do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei diminuiu no Brasil 10% do feminicídio. A deputada Keiko Ota lembrou que a Lei além de trazer justiça, fez crescer o empoderamento feminino. “Uma mulher que sofre violência vive com medo. A lei Maria da Penha libertou as mulheres desta condição e também deu algo a mais: renovou a esperança de viver a vida feliz e com dignidade”.

Para o líder do PSB, deputado Paulo Foletto (ES), ainda não há muito o que comemorar. “Embora, a legislação tenha sido positiva que prevê uma punição e objetiva desestimular a violência contra a mulher, o Brasil ainda é um país que tem uma violência masculina contra a mulher muito alta. O machismo anda impera com muita ênfase na nossa sociedade. Eu vivo em um estado onde ainda tem um dos maiores índices de violência contra a mulher”, destacou.

Segundo o parlamentar, é preciso ser feito um trabalho na formação do caráter do cidadão, desde o início. “Ainda temos um processo muito grande para fazer na educação preventiva. E, para isso, é necessário um trabalho coletivo da sociedade brasileira no combate à violência contra a mulher”, acrescentou.

Violência – Em 1982, o marido de Maria da Penha tentou por duas vezes assassiná-la. Na primeira tentativa ela ficou paralítica, com um tiro nas costas. Maria da Penha esperou quase 20 anos para vê-lo punido.

A Lei considera violência também o sofrimento psicológico, a violência sexual e violência patrimonial – destruição ou subtração de bens, recursos econômicos ou documentos pessoais. A norma vale também para casais de mulheres e transexuais.

Informação – Ainda nesta quarta-feira, foi lançado o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado, que funcionará como banco de dados unificado, para auxiliar na fiscalização de políticas públicas e na proposição de leis que aperfeiçoem a rede de proteção às vítimas de agressões em ambiente familiar.