Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. E ainda: 3% ou 1,4 milhões de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento e 1% levou pelo menos um tiro. (Fonte: Exame.com)
Há onze anos foi sancionada a Lei de nº 11.340/06 que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Lei Maria da Penha, uma das mais eficientes e severas do mundo, prevê, a partir de uma denúncia, a punição de autores que praticam todos os tipos de violência. Com a implementação da Lei ficam tipificadas e definidas as formas de agressão que passam a ser tratadas como crime.
Mesmo com onze anos de vigência, os dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que a violência contra as mulheres continua se alastrando em todo país. Portanto, nunca é demais destacar a importância da Lei, considerando que compreendemos a violência doméstica como uma realidade perversa que assola o mundo. São violências que abrangem vários tipos de agressões e que deixam marcas tão profundas quanto as agressões físicas.
Hoje, são passíveis de punição a violência física, que causa dano aparente, a violência psicológica, que desequilibra emocionalmente e não deixa marcas aparentes, a violência sexual, que consiste na prática forçada em momentos, lugares e formas não desejadas, a violência moral, que é a desonra e a degradação, a violência patrimonial, em que a renda gerada pela mulher é usada e administrada pelo parceiro, além do assédio sexual e do tráfico.
A Lei Maria da Penha é um avanço no campo dos direitos humanos no país. Além de prever punição rigorosa do agressor, também faz com que o poder público estruture uma ampla rede de aparato voltado especificamente para o combate à violência contra mulheres. Delegacias, poder judiciário, hospitais e casas abrigo fazem parte desse aparato, assim como a formação de pessoas que compreendam a dimensão e a necessidade de uma estrutura tão extensa que vai da denúncia ao cerceamento da liberdade do agressor.
Como denunciar
O mecanismo mais eficiente de denúncia é por meio da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O papel fundamental do Ligue 180 é de orientar e encaminhar as denúncias para os serviços especializados mais próximos das localidades em que a vítima se encontra.
Assessoria de Comunicação/ Secretaria Nacional de Mulheres do PSB
