Processos decorrentes de violência doméstica estiveram entre as dez principais demandas no ano de 2014 nos Tribunais de Justiça do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins. Ao todo, foram 33.921 processos, sendo que em 23.821 houve lesão corporal. Os dados são da 11ª edição do relatório Justiça em Números 215 – ano base de 2014, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A corte que proporcionalmente recebeu o maior número de processos dessa natureza foi o Tribunal de Justiça do Amazonas, com 11.974 ações decorrentes de lesão corporal por violência doméstica. O levantamento também apresenta o detalhamento da estrutura das 9.378 unidades judiciárias do país. Dessas, 91 são varas exclusivas para casos de violência doméstica. De acordo com o estudo, o Distrito Federal tem o maior número de varas especializadas: 14 unidades, o que representa 7% do total do país. O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dispõem de 10 varas especializadas cada. O Piauí é o único estado brasileiro que ainda não possui vara com competência exclusiva para processos de violência contra as mulheres. Por Géssica Brandino |
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Fonte: Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha
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Mulheres Socialistas
Secretaria Nacional de Mulheres do PSB
