A pesquisa inédita “Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres” revela que o problema da violência contra a mulher está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. A pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, realizada com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Campanha Compromisso e Atitude mostra ainda que 69% afirmam acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
Para a defensora pública de Roraima e coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Jeane Magalhães Xaud, os dados traduzem a realidade com a qual ela se depara no cotidiano do atendimento a mulheres em situação de violência “Essa visão de que a violência doméstica só atinge mulheres pobres é totalmente ultrapassada. Na Defensoria atendemos professoras universitárias, médicas, dentistas, juízas, desembargadoras, defensoras, todas mulheres vítimas de violência. A pesquisa mostra uma realidade que pode ser estendida à sociedade como um todo”.
Confira a entrevista na íntegra.
A pesquisa mostrou que:
– Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar da Lei Maria da Penha;
– 66% sabem muito/ sabem algo da Lei e 32% já ouviram falar, mas não sabem quase nada a respeito.
Na sua opinião, qual é o significado de a Lei ser tão amplamente conhecida?
Jeane Xaud – Fiquei muito feliz com esse resultado, que é uma vitória muito grande, e muito decorre do compromisso do Governo Federal e da Secretaria de Políticas para as Mulheres com a divulgação dessa Lei. Estou superengajada para que a Campanha Compromisso e Atitude realize um evento em Roraima, porque não podemos deixar que haja um movimento machista dentro do Judiciário, de recuo com relação à aplicação da Lei. Muito embora o Supremo já tenha firmado a “lei de gênero”, dizendo que a Lei Maria da Penha não é inconstitucional e existe para proteger as mulheres e tentar reverter esse quadro histórico de violência, ainda assim há uma resistência dentro dos sistemas Judiciário e de Segurança Pública, em sua maior parte constituídos por homens. A resistência vem até mesmo das mulheres, porque muitas pensam: “ah… elas pedem por isso” ou “ela que deixou isso acontecer”. Isso mostra que não só os homens têm que ser conscientizados, mas as mulheres também, para que se consiga erradicar essa epidemia social que é a violência doméstica. Caminhamos a passos largos em alguns sentidos e em outros ainda estamos enfrentando a falta de efetividade da Justiça no combate e na erradicação da violência contra a mulher.
Sem dúvida, a Lei Maria da Penha é a nossa lei mais conhecida, mais até que o Estatuto da Criança e do Adolescente, acredito. A pesquisa mostra que se sabe da existência, mas mais de 30% não sabem do conteúdo da Lei. Então, é preciso investir em campanhas de esclarecimento para criar a consciência de que o homem precisa mudar o comportamento machista e patriarcal em relação à mulher.
A maioria dos entrevistados (homens e mulheres) acha que os crimes contra as mulheres nunca ou quase nunca são punidos. O que essa percepção da população revela? O acesso à Justiça pelas mulheres que sofrem violência ainda é tímido frente ao problema? Ainda falta sensibilidade aos operadores do Direito?
Jeane Xaud – A pesquisa revela uma realidade visível no território nacional. Não só o acesso da mulher é tímido, considerando a vastidão do território, mas as penas são baixas, na minha opinião, e a Justiça é morosa e não tem dado prioridade, como deveria, aos casos de violência doméstica e familiar. É muito comum ouvirmos das mulheres: “meu marido disse que vale muito a pena pegar uma faca e depois prestar um serviço à comunidade”. A CPMI da violência doméstica foi instaurada para verificar esse cenário e a nossa Coordenação contribuiu muito com os trabalhos da Comissão, que servirá como um ponto positivo para detectar determinadas falhas: omissão da Defensoria Pública, do Ministério Público, Judiciário, Legislativo e o que deve ser modificado para que a Lei seja mais efetiva. Há várias ações que denotam que a gente ainda está muito distante de dizer que a Lei Maria da Penha é um mecanismo efetivo de combate e erradicação da violência no nosso país, mas sem dúvida ela é um instrumento perfeito, que deve ser fortalecido e isso deve ser cobrado do Sistema de Justiça. A SPM tem que ser incisiva nisso, pegar o relatório da CPMI, ver as falhas mais gritantes e entrar com as cobranças viáveis. Cobrar investimentos, políticas públicas e modificações legislativas na própria Lei.
Ao mesmo tempo 57% acreditam que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado. Na sua opinião, o que esse dado revela? Como ele se articula com os dados anteriores?
Jeane Xaud – Não acho que seja uma informação contraditória. Acho que, muito embora não se tenha crença na efetividade da Justiça, já se enxerga que houve um dia em que esses crimes não eram punidos. Isso também é uma realidade, pois no passado muitos casos ficavam engavetados. Hoje em dia, há essa sensação. Mesmo que ainda não se tenha uma Justiça efetiva, esses crimes já são mais punidos.
A pesquisa revela que:
– 69% acreditam que violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres;
– Em todas as classes econômicas a maioria conhece mulher agredida por parceiro.
Ainda persiste no imaginário da sociedade a ideia de que a violência só atinge mulheres socioeconomicamente vulneráveis? Este resultado pode significar uma correção neste equívoco?
Jeane Xaud – Como operadora do Direito, eu tenho certeza absoluta de que a violência contra a mulher acontece em todas as classes sociais, independentemente do nível intelectual, econômico ou social, pois tenho esse dado em mãos. Essa visão de que a violência doméstica só atinge mulheres pobres é totalmente ultrapassada. Na Defensoria nós atendemos professoras universitárias, médicas, dentistas, juízas, desembargadoras, defensoras, todas mulheres vítimas de violência. A pesquisa mostra uma realidade que pode ser estendida à sociedade como um todo. Infelizmente, ainda existem órgãos e instituições jurídicas que não perceberam isso, como demonstrou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na decisão sobre a Luana Piovani, que é considerada por nós como um retrocesso na aplicação da Lei Maria da Penha. Só pelo fato de não ser uma mulher fraca, pobre, ela não seria vítima de um homem conhecido como violento. Temos relatos de denúncias de desembargadoras vítimas de violência que foram negadas pelo fato de terem um nível econômico muito bom, com a justificativa de que por isso não precisariam do amparo da Lei. Ainda existem pessoas na sociedade e no Direito que pensam assim.
Qual é a relação da Lei Maria da Penha com essa mudança de mentalidade?
Jeane Xaud – A Lei foi feita para o gênero feminino e não pra uma determinada categoria social ou econômica. É uma lei que especializou o tratamento a essa mulher. Com certeza, ela tem uma influência positiva no sentido de garantir a proteção às mulheres, não apenas para as pobres, mas todas as vítimas de violência doméstica. Temos que entender que a violência ainda impera em uma sociedade dominada pelo patriarcado. Nós mesmas, mulheres, por vezes ainda refletimos esse machismo quando vemos essa situação. Ainda faltam educação e conscientização, mas o fato é que a Lei é um superinstrumento para que essas outras ações se somem a ela e possamos mudar esse quadro de epidemia. Ainda há uma grande dúvida, se a Lei trouxe mais denúncias ou se a mulher se sentiu mais apoiada para denunciar – porque esses números não param de crescer – ou se é reflexo de uma cultura machista. Daqui a algum tempo vamos poder saber o que está port trás disso, mas com certeza a Lei ajuda a mudar essa mentalidade de que só as mulheres pobres e visivelmente frágeis são amparadas por ela.
A DEAM foi apontada como a principal porta de entrada (conhecida por 97% dos entrevistados). Na sua avaliação, por que este é o serviço mais conhecido? Há uma sobrecarga de demanda na DEAM hoje dentro da rede de atendimento? Pensando que as DEAMs ainda são poucas e concentradas nas grandes cidades e capitais, que desafios estão colocados?
Jeane Xaud – A DEAM é a porta de entrada e, infelizmente, muitas ainda não estão fazendo o acolhimento de forma humanizada. Essa mulher é recebida por escrivão, ou por um policial homem não preparado, sem garantia da assistência social. Há sim uma sobrecarga, mas como ela é a porta de entrada, é preciso que se invista na estrutura e na capacitação da Polícia Judiciária para que ela esteja preparada para acolher essa mulher, e estamos ainda muito longe dessa realidade. Há inclusive vários defensores atuando na formação desses policiais para que esse quadro mude, pois chegamos à conclusão de que essa porta de entrada precisa mudar, porque enquanto isso não acontecer, estaremos perdendo vítimas. Se essa mulher não tiver um atendimento humanizado ela vai deprimir e se reprimir. Para que isso não ocorra, precisamos aparelhar as DEAMs. Fazemos críticas, mas sabemos que ainda falta o essencial. Não há pessoal, viaturas ou estrutura física. É necessário um orçamento melhor para as DEAMs e fazer a capacitação contínua dos policiais e delegados. Aqui, em Roraima, a Delegacia das Mulheres funciona em meio expediente. Toda a demanda da tarde, noite e madrugada cai na delegacia normal, o que é realmente complicado, pois ali não se tem o mesmo atendimento especializado. É preciso fazer com que nessa porta de entrada a mulher tenha informações sobre a rede de serviços, para que ela seja encaminhada à Defensoria Pública, ao CREAS, CRAS, atendimento de saúde. Essa desconexão da rede sobrecarrega as DEAMs e também os outros serviços.
Por outro lado, os serviços de saúde (28%) e juizados especializados (24%) em apoio a mulheres vítimas de violência são pouco conhecidos?
Jeane Xaud – Acho que isso mostra que falta informação. É preciso investir em campanhas de divulgação nos Estados, porque as mulheres não conhecem os serviços existentes. A maioria não sabe que existe um juizado para elas e que tem um serviço com o qual ela pode contar para além da delegacia, pois ela acha que tudo será resolvido ali e não é assim. Há que se investir em políticas de educação sobre a Lei e sobre os serviços que são disponibilizados a essas mulheres. Quais são os direitos delas na rede de saúde, na Defensoria Pública, no Ministério Público, no Judiciário, na Polícia Judiciária? Só 2% da população não têm conhecimento da Lei, isso é ótimo. Mas é preciso entender os mecanismos que essa Lei oferece para seu amparo integral e que a mulher saiba onde procurar. Essa mulher precisa ter noção da rede de proteção que foi criada para ela e a pesquisa revela um dado com o qual a gente convive diariamente: ela não tem conhecimento da rede de serviços. Muitas vezes essa mulher solicita uma medida protetiva na delegacia e tem um retorno em dois dias, pois esse procedimento é célere, mas ela não procurou a Defensoria Pública. Mandaram procurar, mas ela não sabe onde é. Ao mesmo tempo, é preciso ampliar a rede, pois há uma sobrecarga de trabalho. O Judiciário precisa colocar mais juízes à disposição da violência doméstica, a Defensoria mais defensores, o Ministério Público da mesma forma. É preciso criar mais DEAMs, pois enquanto tudo isso não for feito estaremos condenando a mulher à vitimização. Estaremos brincando de fazer Justiça.
Nos 7 anos da LMP, a rede de atenção teve uma expansão tímida? A violência contra a mulher ainda é percebida principalmente como caso de polícia pela população?
Jeane Xaud – Acho que sim. A rede foi pouco divulgada e implementada. Não houve o processo de formação desses atores. O que observo como realidade nacional é que ainda não há diálogo entre a rede de serviço, que trabalha isoladamente, não se comunica, na maioria das vezes, cada um mal dando conta do seu trabalho, nem a Defensoria, nem o Ministério Público, nem CRAS, CREAS, Delegacias, porque há uma falta de investimento nessa rede de atendimento. Outro ponto é que não existe nenhum sistema de compartilhamento de dados entre a rede de saúde pública, Delegacias, Defensorias e Ministério Público. O que temos são dados nacionais que muitas vezes não expressam a realidade estadual. Em relação ao assassinato de mulheres, uma das dificuldades é que não há uma separação que mostre que esse assassinato foi em decorrência da violência doméstica. Ele entra numa vala comum. Na hora de lidar com políticas públicas fica muito complicado provar que esse assassinato é decorrente da violência de gênero. A rede trabalha, mas desconectada, o que faz com que sua atuação ainda não seja eficaz. Muito embora existam muitos profissionais engajados, ainda faltam preparo, capacitação e equipamento para que essa rede possa estar conectada.
Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha
