Indígenas cobram compromisso do presidente da Câmara

Deputados indigenistas e dez lideranças indígenas reuniram-se nesta terça, 09, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Eles pediram o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Funai e do Incra e o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215/2000, que visa transferir para a Câmara dos Deputados o ato administrativo de demarcação de terras indígenas. Na prática, se fosse aprovada, a PEC inviabilizaria a criação de qualquer nova terra indígena, de quilombo ou unidade de conservação e traria risco às já existentes.

Maia afirmou que não pretende prorrogar nenhuma CPI “que têm dado mais trabalho do que solução. No que depender de mim, podem ficar tranquilos que não vou prorrogar”, afirmou, ressalvando que os parlamentares favoráveis à CPI podem recorrer ao Plenário para que o requerimento de prorrogação seja votado e, assim, aprovado ou rejeitado. Já há um requerimento na Mesa da Câmara pedindo a prorrogação da CPI da Funai e do INCRA.

Quanto à PEC 215, o presidente afirmou que não colocará em votação nenhuma matéria polêmica e que não tenha consenso e que não é do seu interesse colocar esta proposta em votação. “Não é assunto que prometi a ninguém”, reforçou.

Questionado sobre o Projeto de Lei 1610/1996, que pretende liberar a mineração em terras indígenas, Maia afirmou que o governo do presidente interino Michel Temer deverá apresentar, nos próximos dias, três propostas para tratar do assunto. Ele comprometeu-se de chamar parlamentares ligados aos indígenas para debater o assunto.

Os deputados também questionaram sobre a Questão de Ordem 2009/2016 em que apontam irregularidades no funcionamento da mesma CPI sobre o qual a Mesa Diretora da Câmara ainda não se manifestou.

Indígenas de diferentes etnias participam de ato para comemorar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) manifestou seu apoio à luta dos povos indígenas. Pediu o arquivamento definitivo da PEC 215 e a anulação da CPI da Funai e do INCRA pelo Supremo Tribunal Federal. Também pediu o fim de outras pautas negativas no Congresso Nacional, a votação do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e a realização de eleições diretas para a Presidência da República, pois considera que as pautas propostas pelo atual governo são prejudiciais à população trabalhadora e mais pobre do País e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff não resolve a situação.

Além de dar visibilidade às causas indígenas e expressar apoio aos direitos humanos desses povos originários, o evento também recebe representantes de outras comunidades tradicionais, como quilombolas, agricultores familiares, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, apanhadoras de flores, “geraizeiros”, quebradoras de coco, vazanteiras, raizeiros, entre outros.

São segmentos da população brasileira com atuação econômica familiar, que só recentemente, com a mobilização em defesa de seus interesses, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos pelo poder público.

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, desde 9 de agosto de 1995, foi instituído por decreto da Organização das Nações Unidas (ONU) para apoiar a garantia de condições dignas de existência aos povos indígenas de todo o Planeta e resultou da atuação de seus próprios representantes em diversos países, inclusive no Brasil. No Brasil, as terras tradicionais dos povos indígenas e sua própria existência estão sistematicamente ameaçados pelo poder econômico do agronegócio, da mineração, do petróleo, da biopirataria, da madeira e da grilagem.