A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, após sucessivos adiamentos. A chamada PEC do Plasma, apresentada por Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatada por Daniella Ribeiro (PSD-PB), prevê alterações no art. 199 da Constituição Federal, permitindo a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta divide o Senado e a opinião de especialistas. O Ministério da Saúde, inclusive, já se posicionou contrário à proposta. A ministra Nísia Trindade defendeu no programa Conversa com o Presidente, no último dia 26, a continuidade da proibição de remuneração de doadores. Ela destacou o fortalecimento estatal para a coleta e o processamento de produtos hemoderivados, medicamentos feitos a partir do fracionamento do plasma, utilizados para o tratamento de doenças como hemofilia, Aids, câncer e imunodeficiências
PEDRO SALES
Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/governo-teme-apagao-em-doacoes-de-sangue-e-tenta-barrar-pec-do-plasma/
