A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira que “o mais provável” é que governo encaminhe às vésperas do Carnaval um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para recompor os R$ 5,6 bilhões que foram cortados pelo Executivo das chamadas emendas de comissão (RP8), no ato de sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
“O mais provável é que a gente mande um PLN, após o Carnaval ou às vésperas do Carnaval, daquele corte de R$ 5,6 bi, mas não está nada definido”, disse. A ministra diz estar avaliando se vai ou não esperar um relatório que poderia dar mais “segurança jurídica” em relação à recomposição da verba.
Por outro lado, a ministra explicou que esperar esse relatório pode fazer o governo perder o “timing”. “O próximo passo é em que momento vamos apresentar um PLN, se vamos aguardar ou não um relatório. O relatório pode dar segurança jurídica, mas também pode fazer a gente perder o timing”, explicou.
Simone deixou em aberto, no entanto, a possibilidade de o governo utilizar uma parte dessa verba para recompor políticas públicas que interessam aos parlamentares.
“Eles [parlamentares] estão percebendo que não tiramos deles [emendas de comissão] para incorporar pra nós [governo]. E se nós o fizemos vai ser pra recompor políticas públicas que, de alguma forma, foram cortadas do Orçamento e interessa a eles também. [São] coisas que eles [parlamentares] entram junto ou são fruto das emendas deles. Não é pra rechear PAC, não é para infraestrutura, são para políticas públicas que eles vão fazer”, argumentou.
“Se a gente for recompor os R$ 5,6 bilhões será com políticas públicas que foram desfalcadas diante do Orçamento aprovado e que nem ele nem nós teria condição de organizar”, complementou. Além disso, Tebet contou que o governo deve fazer um “descondicionamento” de R$ 28 bilhões, do ano passado, que ficaram suspensos por conta da inflação.
“Nós vamos apresentar todos os cenários possíveis [aos parlamentes]. Uma das medidas [a fazer] é descondicionar as empresas condicionadas do ano passado do IPCA, que eram R$ 32 bi e estavam carimbadas como suspensas. Estamos descondicionando R$ 28 bi e não R$ 32 porque tivemos um sobressalto de R$ 4 bilhões, o que é bom porque a inflação foi menor. Então esse descondicionamento eu posso fazer por portaria”, contou.
O descondicionamento citado pela ministra se refere ao fato de que Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminou 2023 em 4,62%. O governo, no entanto, enviou o Orçamento de 2024 ao Congresso com parte das despesas calculadas sobre a projeção de alta 4,85% do indicador.
Como o IPCA do ano ficou abaixo do previsto, somente R$ 28 bilhões em despesas condicionadas à inflação poderão ser efetivadas no Orçamento, e não os R$ 32 bilhões anteriormente previstos.
“Nós conversamos com os técnicos e já sabemos o que é prioritário [entre o que estava condicionado]. A maior parte disso [verba condicionada] é para o Bolsa Família. O restante, acho que são R$ 6 bi, é de outras despesas discricionárias. Recompusemos o Bolsa Família com o descondicionamento”, concluiu.
Fonte: Valor Econômico
