Dois projetos em análise na Câmara propõem percentuais mínimos de vagas para mulheres e mais recursos do Fundo Partidário
Deputadas e especialistas criticaram nesta sexta-feira (27) a baixa representatividade feminina na política brasileira. O tema foi debatido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) lamentou o percentual ainda pequeno de mulheres no Parlamento brasileiro, em comparação com países conhecidos por negarem direitos às mulheres.
“Somos apenas 15% dos integrantes na Câmara Federal. E o Brasil perde para quase todos os países da América Latina em percentuais de participação política de mulheres. Vejam só, até neste momento difícil do Afeganistão, principalmente para as mulheres e crianças, vemos que lá o Parlamento tem 27% de mulheres”, declarou.
Em julho, o Brasil ocupava a posição de número 140 no que se refere à participação política feminina, em ranking que contempla 192 países pesquisados pela União Interparlamentar. O País está atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti.
No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres; e o Senado Federal,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.
Cotas
Advogada do Instituto Alziras, Roberta Eugênio citou duas propostas em análise pelo Congresso que tentam mudar esse quadro. Uma delas (PL 1951/21) determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas dos estados, e as câmaras municipais.
Conforme o texto, que está em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2022, de forma gradual, com 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.
Segundo a advogada, é preciso ver a medida com cautela. Por exemplo, por causa de trecho que estabelece que caso o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo não seja preenchido, as vagas poderão ficar vazias.
“Uma reserva gradativa de cadeiras, a partir já das próximas eleições, inicialmente é uma novidade que a gente celebra mais pelo marco do que pelo percentual, mas acho que a retirada da obrigatoriedade do preenchimento das cotas por gênero, de 30%, deve ser vista com temor, já que a gente está abandonando uma prática que nos levou a avançar”, comentou.
“Distritão”
Roberta Eugênio também citou proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11), recentemente aprovada pela Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado, que retomou as coligações partidárias e rejeitou o chamado “distritão”, ou seja, o voto majoritário, no lugar das eleições proporcionais. Essa mesma PEC prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
A advogada também afirmou que é preciso ver essa medida com cautela, pois a mudança, se confirmada, não necessariamente vai refletir em novos quadros. Segundo ela, a ausência de sanções pode fazer com que os partidos não se sintam tão estimulados a investir nessas candidaturas.
Para a cientista política Karolina Roeder, o tema do voto no “distritão”, rejeitado mais uma vez, pode voltar à pauta futuramente e é prejudicial às mulheres.
“Em uma eleição majoritária, a unidade é o candidato, então é muito mais comum que candidatos já conhecidos, que tenham capital político ou recursos suficientes, tenham mais chances do que um mulher recém-ingressa”, afirmou.
Observatório
O Observatório Nacional da Mulher na Política foi lançado em junho e pretende monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
