A ministra das Mulheres afirma que o Golpe de 2016 foi determinante para a desconstrução das políticas públicas voltadas para a mulher. Ela diz que, depois da queda de Dilma, e do novo papel atribuído ao sexo frágil — “bela, recatada e do lar”, o espaço político voltou a retroceder para um passado em que buscou-se dar ao papel feminino uma condição de irrelevância. E, com Bolsonaro, a violência aumentou em todas as suas formas
A ministra das Mulheres do governo Lula descreveu um cenário de destruição total com relação às políticas públicas voltadas para a mulher. A política adotada desde o governo Temer teve como objetivo manter as mulheres como submissas dentro do sistema familiar. Ela aponta que até mesmo os cursos de formação profissional voltados para o público feminino tinham essa intenção. Para a ministra, trata-se de uma perspectiva “muito conservadora e atrasada”.
Cida Gonçalves foi secretária de enfrentamento à violência contra a mulher durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e também no governo de Dilma Rousseff. Ela trabalhou na concepção do Ligue 180, serviço que foi completamente desvirtuado durante as gestões Temer e Bolsonaro. O serviço foi remodelado nos últimos anos para funcionar como um disque-denúncia, algo que não pode ser função do governo federal.
Nesta entrevista a Focus Brasil, Cida Gonçalves lamenta que a violência contra a mulher só tenha aumentando no Brasil e que o desafio para o novo governo é grande. A explosão de casos de feminicídio e de violência contra a mulher tem muito a ver com o comportamento de Jair Bolsonaro, que fez de tudo para naturalizar esse tipo de conduta criminosa.
Na perspectiva dela, o fascismo tem o objetivo de cassar o lugar de fala das mulheres na sociedade, mas o novo governo busca empoderá-las para que ocupem espaços em todas as esferas na sociedade. Eis a íntegra da entrevista:
Focus Brasil — Qual é o cenário encontrado no governo federal das políticas públicas voltadas para a mulher?
Cida Gonçalves — Na verdade, foi um cenário de pós-guerra, eu chamaria. Tudo destruído, destruído… Estou falando de políticas públicas, do que já tinha sido construído ao longo dos anos, tanto nos 14 anos dos nossos governos, de Lula e Dilma, como antes, com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e a luta do movimento de mulheres. Praticamente tudo foi destruído. E o que é grave também foi o processo da concepção política instituída no ministério. Em vez de trabalhar a questão dos direitos da mulher, trabalhavam-se os direitos da família. A mulher deixa de ser o centro da política pública e passa a ser olhar para a família. Então, é aquela mulher que é mãe, que tem que cuidar, ser cuidadora. Todos os programas e recursos foram envolvidos nessa perspectiva. A gente tinha “Cuide de uma mulher”, “Salve uma mulher”, né? Então, você volta ainda para uma concepção muito conservadora e muito atrasada no olhar para as mulheres.
E isso vai se refletir no investimento, no orçamento que se tem e nas políticas que estavam sendo construídas por eles, algo completamente contraditório àquilo que fazíamos. Você tinha o programa de autonomia econômica que trabalhava dentro da perspectiva de inserir as mulheres no mercado de trabalho e de tratar da questão da igualdade. O que eles implementaram foi efetivamente outro programa chamado Qualifica Mulher, que busca formar basicamente profissionais de corte e costura, cabeleireira, esses cursos tradicionais que reforçam o papel da mulher “dentro de casa”.
Na questão da violência, que era onde tínhamos grandes avanços, encontramos um 180 inexistente. Na verdade, uma propaganda… Eles transformaram o 180 e o “Disque 100”, colocaram tudo dentro da Ouvidoria de Direitos Humanos. Portanto, esses serviços deixaram de cumprir um papel primordial para a sociedade, para as mulheres, que é de informação, orientação, que era o papel que tinha anteriormente. E transformaram-nos, efetivamente, num disque-denúncia. E o disque-denúncia, sabemos, vocês sabem, eu sei, que a mulher liga na situação de emergência. Como é que o 180 daqui dá conta de um caso que está acontecendo num município ou num estado? Portanto, isso é um elemento muito forte do 180. E o outro é que todos os atendentes, homens e mulheres, atendiam todas as ligações. Então, as mulheres também eram atendidas pelos homens. [Era] Um único protocolo para todos os atendimentos, na questão da criança e adolescente, para idoso, da igualdade racial, para as mulheres, para a questão da calamidade pública. Efetivamente, você não tinha um olhar específico para a mulher.
E também encontramos um menor número de serviços do que deixamos, seja em relação aos centros de referência, seja com relação a delegacias de mulheres, coordenadorias de políticas para as mulheres. E as Casas da Mulher Brasileira, que eram o carro-chefe do programa “Mulher, Viver Sem Violência”, têm onze em funcionamento que foram as que deixamos. Esse é o quadro encontrado. E estamos avaliando a questão da liberação de recursos para os convênios. Ainda temos uma nova etapa depois para dizer como foi a distribuição do recurso deles.
— O Golpe de 2016 foi misógino contra Dilma, mas também o que veio depois, o bolsonarismo, parece que abriu uma caixa de Pandora. Existe um incremento do número de feminicídios, violência doméstica, de todos os tipos de crimes contra as mulheres.
— Tem também a questão das famílias uniparentais, 90% das famílias uniparentais chefiadas por mulheres pobres. Houve um verdadeiro descalabro para o futuro do nosso país.
— Um dos grandes esforços é tentar fazer aquilo que o Lula está fazendo, de tentar pacificar o país, de tentar criar uma situação mais comum e romper com essa espiral de violência?
— Eu concordo com isso. Porque precisamos trabalhar principalmente na pauta das mulheres porque, na verdade, essa pauta foi a mais afetada pelo que o governo anterior. Devo dizer, o fascismo trabalha, quer é focar, na pauta dos costumes e da moral. E a pauta das mulheres é um dos carros-chefe desse processo. Então, tudo o que você traz, que é a questão do aumento do feminicídio, da violência sexual que aconteceu nesses últimos anos… Eu não trabalho com quatro anos, trabalho com esses seis anos e porque não dizer, oito anos, que foi desde quando começou o processo do pedido de impeachment da presidenta Dilma, que houve um aumento da misoginia e do ódio com relação a questão das mulheres. A campanha para tirar a Dilma já foi uma campanha misógina porque trabalhou todos os elementos de que lugar da mulher não é na Presidência.
Vamos ter uma construção na sociedade brasileira de que o papel da mulher é aquela que veste rosa e o homem é o que veste azul, dentro da simbologia tradicional disso. No período do Michel Temer, tinha a questão da “bela, recatada e do lar”. Então, tiraram uma presidenta que tinha posição política, estava num espaço e entra com o discurso da “bela, recatada e do lar”. E isso é um conceito que vem muito forte e vai trazer os elementos do ódio, da raiva. Passaram a exigir praticamente que as mulheres cumpram só esse papel. E, em 2018, vem a eleição de um presidente que autoriza a violência contra as mulheres, todos os tipos de violência, mas autoriza a violência contra a mulher quando violenta e agride jornalistas mulheres, mas também quando diz que mulher feia pode ser estuprada. Então, havia uma autorização para que se aumente a violência. Este é o desafio que ainda está colocado.
Esse é um dos prejuízos que tivemos nesses oito anos de processo de desconstrução. Agora, concordo que temos que trabalhar, eu não diria dentro da pacificação, mas o que que é comum às nossas pautas: a violência e a questão da igualdade entre homens e mulheres são pautas importantes para todas as mulheres. Essas pautas que vamos trazer e carregar dentro do ministério para de fato conseguir avançar. Eu acho que não é nem tanto pacificar, diminuir os processos, mas construir um mínimo de pensamento unitário com relação ao papel e à estratégia das mulheres na sociedade. Porque se queremos discutir empoderamento, passa por aí. E se você for acompanhar o que está acontecendo com a maioria das vereadoras, o que aconteceu com a Teresa Capri [vereadora do PT em São Miguel do Oeste], em Santa Catarina, com as três que estão ameaçadas, se você pegar o caso da [ex-deputada] Manuela D’Ávila, há um processo de cassação da fala das mulheres. Precisamos reverter isso. Esse é o grande desafio que o Ministério das Mulheres tem, na minha avaliação. Vamos ter que construir esse papel, e o nosso, do ministério, é correr este país, falar com todo mundo e, de fato, puxar esses dois temas primordiais.
— Com relação ao projeto de lei que prevê igualdade de salários para homens e mulheres, gostaria que a senhora explicasse um pouco de onde surge essa pauta e qual o resultado que podemos esperar dessa legislação?
— É uma discussão já das mulheres sindicais, das mulheres do país, mas o principal interlocutor é o presidente Lula. Ele disse, “não é possível, tem que ter um projeto de lei”. E solicitou que os ministérios das Mulheres e o do Trabalho pensassem uma legislação para trabalho igual, salário igual. A proposta do projeto de lei surge daí. Qual é a diferença? A diferença é que, efetivamente, no projeto de lei você institui a questão da igualdade, mas estabelece alguns elementos que são fundamentais. Primeiro, a fiscalização. Segundo, as multas. Mas a gente também estabelece a questão do reconhecimento. Então, colocam-se parâmetros e quem vai fiscalizar: o Ministério do Trabalho e o Ministério Público. Estabelecemos parâmetros, o que é diferente do que consta na Constituição e na CLT porque elas dizem que precisa ter igualdade e fica nisso. Não estabelecem quais são os parâmetros, quem fiscaliza, como fiscaliza e porque fiscaliza. Agora, é importante dizer que sabemos que a questão da igualdade salarial não é só uma questão de legislação, é um processo de reconstrução de uma cultura, inclusive organizacional e empresarial no país e, por que não dizer, também governamental, das instâncias do governo.
Precisamos discutir, por exemplo, porque a igualdade passa também pela questão do acesso das mulheres a cargos de chefia e, para isso, as mulheres precisam e precisamos discutir a questão dos cuidados. Como é que fica? A mulher geralmente não ascende no cargo profissional porque às 17 horas ela ainda é a responsável por pegar o filho na creche. Se acontece um problema, a criança cai ou machuca, ou está com febre, é para a mãe que a creche liga, não liga para o pai. Ainda não temos uma cultura social na qual a responsabilidade é parental. Ela é única e exclusiva das mulheres. Portanto, esse também é um debate que temos e vamos fazer. Já criamos o grupo de trabalho, já temos estudos do IBGE, mas queremos aprofundar e discutir com a sociedade civil organizada, com toda a população brasileira e, principalmente, com os empresários: como é que vamos fazer esse debate da ascensão da mulher com todos esses elementos que necessitamos. É necessário pensar uma reorganização institucional e organizacional das empresas. É necessário outras políticas públicas como lavanderias comunitárias, que os restaurantes que custam R$ 1 na periferia e em outros lugares abram sábado e domingo para que a mulher não precise ficar dentro de casa. Então, quais são as políticas públicas que podemos fazer para que as mulheres possam também ascender profissionalmente. E a partir daí a gente estabelece um outro critério de igualdade no país.
— Vimos agora a propaganda da Câmara Federal dizendo que aumentou de 72 para 90 e tantos o número de mulheres no Parlamento. Claro que sempre que aumenta é bom, mas isso está muito aquém da realidade. As mulheres são maioria no eleitorado e não chegam a compor 20% da Câmara e do Senado. Quando falamos em assembleias legislativas e câmaras de vereadores amplia-se mais ainda a ausência de mulheres. O ministério vai agir como agente estimulador da participação das mulheres na vida social, na vida política?
— É uma das nossas funções. Tanto que a gente criou a Secretaria de Articulação Institucional e Participação Política pensando a participação tanto no campo dos partidos, mas também na sociedade. Precisamos ter mais mulheres presidentes da CUT, das centrais sindicais, da CGT, precisamos ter mais mulheres à frente dos sindicatos, mais mulheres à frente dos partidos. Precisamos ter mais mulheres com lugar de fala, porque o que defendo é que na maioria das vezes as mulheres militam, trabalham e o lugar de fala na imprensa sempre é dos homens. E as eleições são um pouco isso. Só vai conseguir se eleger, se conseguir falar, se você se comunicar com a população. É isso que precisamos construir, que o espaço e o lugar de fala das mulheres têm que ser garantidos. E o fascismo quer é terminar com isso. Eles querem terminar com os espaços e os lugares de fala. Eles estão atrás das jornalistas, das influencers, vereadoras… Então, precisamos ocupar esse lugar. Essa é a primeira questão na minha avaliação.
Como que precisamos fazer isso? Fazendo um debate com a sociedade. Eu não sou muito adepta de que tudo tem que ser campanha de mídia, porque vai muito dinheiro e não se consegue medir o resultado e nem onde chega. Mas eu não descarto. Porém, acho que não pode ser o investimento principal do ministério, das políticas públicas. Temos que investir na nossa capacidade de forjar novas lideranças e colocá-las em lugar de visibilidade. E para isso precisamos fazer um debate com a sociedade, ir para os estados, fazer o que o Lula pede: ministro não pode ficar em Brasília, tem que andar o país. E é isso que vou fazer. Tentar localizar as lideranças, colocar as mulheres em lugar de fala, empoderá-las, seja dentro dos organismos de política para as mulheres, como secretárias municipais, coordenadoras, seja como secretárias das centrais sindicais, sindicatos, seja na associação de moradores, não importa. O importante é que possamos fazer com que essas mulheres consigam garantir e saber que elas têm poder e que neste ministério elas se fortalecerão para ter esse lugar de fala porque aí, sim, a gente vai conseguir efetivamente colocar as mulheres num outro patamar, em condições de disputar, de igual para igual.
A eleição no Parlamento é injusta para as mulheres. Por mais que a gente tenha conseguido 30% de cota nos partidos e 30% do fundo eleitoral, acompanhamos muitos partidos que não deram conta de gastar o fundo ou que colocaram candidatas “laranjas” até a eleição passada. Precisamos efetivamente vencer esse processo. Precisamos fazer com que as mulheres de fato, em cada candidatura, tenham um investimento real nelas. Porque os homens, vamos pegar o nosso presidente: foi candidato a presidente quantas vezes até se eleger? Então, por que é que as mulheres só são candidatas uma vez e para ser “laranja”? Não se elegeu, teve 1 mil votos, vai ter que ter a segunda candidatura para ter 2 mil, depois 3 mil, até se eleger.
Essa precisa ser a cultura que precisamos trazer para dentro dos partidos e dizer que lá tem mulheres, porque a imprensa geralmente vem questionar: “Ministra, a senhora quer mulheres no poder, mas 11 ministras não é pouco?” Não, não é. É, para 37 ministérios, mas se comparar é um dos maiores números que tem de ministras mulheres. Porém, quem indica, né? Quando o presidente pede, os partidos indicam homens, não indicam mulheres. Então, não adianta dizer a culpa é do Lula ou do Ministério das Mulheres. Precisamos colocar que as mulheres têm capacidade técnica e política para serem ministras, governadoras, vereadoras, presidentes de sindicato, centrais sindicais. Acho que isso que precisamos construir. Essa, para mim, é a campanha mais válida que podemos fazer. É o investimento, na verdade, mais forte que podemos fazer, que é mudar um pouco as relações internas das instituições brasileiras.
— E há medidas específicas e metas? A gente falou um pouco da questão da violência contra a mulher, mas existe um projeto já em andamento, de expansão ou de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. Queria que a senhora falasse um pouco sobre isso. Eu sei que existia também uma intenção de até o carnaval já ter equipes exclusivamente femininas, atendendo no 180. Como está isso e qual é o plano para o futuro?
— Nós trabalhamos até o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, com 100 dias das entregas de urgência e emergência. Dentro da perspectiva da construção das políticas já estamos trabalhando em várias áreas. Na área da violência que estamos trabalhando, o 180, a gente conseguiu uma reestruturação média, mas não é o que queremos. O contrato não permite, mas como vence em junho, estamos no processo de licitação. A ideia é fazer ao 180 aquilo que era seu papel original: orientar e informar as mulheres no Brasil. Essa é a primeira questão. Já estamos atendendo, tendo capacitações.
A Patrulha Maria da Penha são 270 unidades que o Ministério da Justiça tem e que serão distribuídas para os estados. Vamos ver de acordo com a necessidade, de acordo com o que tem de política. E a Casa da Mulher Brasileira também. Vamos estabelecer alguns critérios que são importantes porque não é só distribuir a viatura e não é só construir a casa. Tem que ter uma pactuação que envolve vários atores nesse processo. A patrulha funciona quando a medida protetiva sai. Você tem que ter uma articulação com o sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e juizado. Precisa ter a patrulha e quem coordena esse processo. Estamos estabelecendo já a articulação para que isso aconteça.
Queremos construir uma casa em cada capital como era a proposta inicial, mas também trabalhar para que seja possível capilarizar para o interior. Não podemos ter serviços especializados e específicos única e exclusivamente para as capitais do Brasil. Então, vamos trabalhar com uma perspectiva de municipalizar, de levar para o interior. Dessas 40 que estamos lançando agora, 11 vão para as capitais, 33 para o interior. Tudo para que a gente possa, de fato, dar conta desse elemento de chegar e atender ao máximo de mulheres que seja necessário. Mas, fora isso, estamos fazendo uma discussão com o Wellington Dias porque é importante que os CRAS e os CREAS que estão nos 5.600 municípios também possam atender as mulheres para que não fiquem sem atendimento. Então, estamos trabalhando uma política de articulação institucional para que possamos dar conta de todo o arcabouço e enfrentar a questão da violência.
Estamos elaborando um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio porque esse é um grande desafio. Tivemos em 2022 uma mudança que parece pequena, saímos de 2021 com uma mulher assassinada a cada sete horas para uma assassinada a cada seis horas. É uma hora a menos. Cada uma hora a menos é uma vida menos. Então, precisamos trabalhar uma estratégia forte para isso. Estamos trabalhando nessa perspectiva. Para além da violência, também estamos querendo reativar o programa Pró-Equidade de Gênero. Isso vai ajudar efetivamente a gente a fazer uma discussão sobre a questão da violência, do assédio moral, do assédio sexual nas empresas, e também a questão de como a gente junta o Pró-Equidade, a lei da igualdade e a discussão dos cuidados, estratégias que precisam ser estabelecidas.
E só para encerrar, nos dias 12 e 13 de abril vamos realizar aqui em Brasília o Fórum Nacional dos Organismos de Políticas para as Mulheres. Vamos colocar 500 organizações para fechar, efetivamente, as estratégias que vão casar a política que o governo Lula está fazendo à realidade dos municípios e dos estados para que possamos então, a partir daí, construir todas as políticas e chegar num resultado concreto, efetivo para a vida das mulheres.
