Em Pernambuco, os recursos oriundos dos crimes de lavagem de dinheiro serão revertidos para a segurança pública do Estado. É o que determina projeto de lei de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB-PE), aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta terça-feira (25) pelo governador Paulo Câmara (PSB).
A partir da sanção, recursos oriundos de operações da Polícia Civil de Pernambuco, cuja perda houver sido declarada por decisão da Justiça Estadual, relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, serão destinados ao Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco (Funrepol).
Segundo a deputada, a medida busca fortalecer o trabalho da Polícia Civil, sobretudo pelo investimento em tecnologias avançadas.
“Normalmente, os recursos e bens apreendidos em operações de combate a esse tipo de crime ficam à disposição da Justiça, que irá analisar. O que é lícito, é devolvido ao investigado. O que não é lícito segue para a conta única do Governo do Estado, quando serão feitas as deduções legais”, explica Gleide Ângelo.
“E o que sobra desse montante, o próprio estado regulamenta a destinação. O que esse projeto de lei prevê é que esses recursos sejam destinados ao Funrepol. Não é para salário, nem folha de pagamento, mas para aparelhar melhor a Polícia Civil e fortalecer o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens”, completa a deputada.
Ainda segundo a deputada, os crimes de lavagem de dinheiro são diferentes de outros tipos de crimes e existem muitas dificuldades para investigar e chegar aos autores o que, na sua visão, justifica a necessidade de se investir mais em tecnologia e inteligência.
“Nós não temos como investigar esse tipo de crime apenas com depoimento de testemunhas. Temos que ter investimento em tecnologia, em inteligência, investimento em laboratório de lavagem de dinheiro, que precisamos incrementar em nosso estado”, defende.
“Porque é um crime que, com aparência de legalidade, o dinheiro é ilegal, muitas vezes vindo de organizações criminosas, tráfico de drogas, corrupção, roubo de cargas, explosões e assaltos a bancos e carros-fortes. E essas organizações “lavam” esses dinheiros comprando lojas em shoppings, mansões, iates, farmácias. E não é fácil chegar a esses dinheiros se não houver investimentos em tecnologia”, justifica.
NÚMEROS – Comparando os cinco primeiros meses de 2018 e 2019, a Polícia Civil de Pernambuco aumentou em 125% as operações qualificadas. De janeiro a maio de 2018, foram 20 operações de combate ao crime organizado, enquanto no mesmo período deste ano foram 45. O Draco, criado há seis meses, já realizou 12 operações qualificadas nesse tempo.
Fonte: PSB Nacional