As mulheres que integram o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos tiveram audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra da Corte Eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri, na tarde do dia 30 de novembro, na sede do TSE, para apresentar aos magistrados demandas com vistas ao fortalecimento da legislação eleitoral com foco na participação feminina. A secretária nacional de mulheres do PSB, Dora Pires, participou da atividade como representante das mulheres socialistas.
Na abertura do evento, o presidente do TSE fez questão de ressaltar a preocupação da Corte Eleitoral em mobilizar e adequar a jurisdição eleitoral para garantir a ampliação do número de vagas nos cargos eletivos e de candidaturas de mulheres nas eleições, bem como para incentivar o combate à violência de gênero.
“Nós no TSE defendemos uma reserva de vagas [para mulheres], que pode ser progressiva. Esse é o caminho e a luta que já nos predispusemos a fazer. Além de incentivar mais mulheres na política, há o empenho da Corte em combater a violência de gênero. É preciso enfrentar esse tema. Além da violência física, a violência da linguagem e de tratamento, pois somos uma sociedade extremamente machista. A valorização da mulher deve ser a partir da sua participação política e intelectual”, enfatizou Barroso.
A fim de atender a pluralidade, a Coordenação do Fórum deliberou, em reunião prévia, que falariam mulheres dos partidos mais à Esquerda, à Direita, de Centro, além da Coordenadora-Geral, Miguelina Vecchio, do PDT. A reunião objetivou, também, destacar a importância de haver a parceria entre a Corte e o Fórum para coibir ações de violência política de gênero que ocorrem dentro dos partidos políticos impedindo muitas vezes que as mulheres ocupem outros espaços ou até se tornem presidentas, dirigentes com força.
Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT, abriu as falas das representantes, e falou sobre os 5% obrigatórios de cada partido. “A gente enxerga que não é cumprido da maneira que se pode, existe uma diferença em cada partido na forma que organiza a questão dos 5%. Quando se fala de promoção e difusão das mulheres e não se depara no que pode ser utilizado em recursos, a gente fica meio refém das regras do próprio partido. E pra isso ter autonomia para tomar a decisão, para ajudar a fazer a gestão desse recurso de 5% é fundamental para que tenhamos mais apoio. Nós queremos que todos os partidos avancem nesse processo de empoderamento e na participação de mulheres na política, mas para nós enquanto Fórum, é impossível fiscalizar o conjunto dos partidos”, relatou. Anne ressaltou ainda em sua fala que ela, enquanto indígena, “gostaria de reafirmar mais uma vez a importância de ampliar para além da cota racial a cota ético-racial. Nós sabemos da estrutura toda da sociedade e, principalmente, do genocídio dos povos originários”, encerrou.
Em seguida, Luciana Loureiro, do PSDB, e Fátima Pelaes, do MDB, também subiram à tribuna para apresentar observações sobre prestação de contas no que se refere à contratação de empresas de comunicação e aquisição de passagens aéreas.
Em sua fala, Miguelina Vecchio, vice-presidente do PDT, salientou que um dos primeiros problemas que interferem na ampliação da participação política é as mulheres chegarem à cúpula dos partidos, o que se caracteriza como violência política contra as mulheres. “Elas precisam estar inseridas na cúpula dos partidos para que discutam para além dos temas de gênero todas as questões que dizem respeito às mulheres na vida pública e não apenas dentro dos partidos. Portanto, não é admissível que um partido não tenha nenhuma mulher na sua executiva. E o TSE é fundamental em fomentar que os partidos entendam que com executivas apenas de homens não podem ser aceitos, não numa sociedade que tem cinquenta e dois por cento de mulheres”, reiterou.
Em seguida, Miguelina relatou um problema grave que acomete as campanhas eleitorais femininas: o acesso e o debate entre mulheres e homens sobre o mapa de mídia durante o período de propaganda eleitoral. Ela defendeu que as representantes dos organismos de mulheres participem dos debates acerca da distribuição dos mapas a fim de haver ampla divulgação das mulheres com paridade aos horários dos homens. “Quase todas nós já passamos pelo processo eleitoral. Nós não somos apenas dirigentes, nós concorremos às eleições e é por isso que nós sabemos que indo ao programa no meio da tarde, nós não temos chance de ter visibilidade, mas quando a gente vai pro programa no intervalo da novela às 20h, a massa das mulheres brasileiras está assistindo as novelas e vai nos ver. Mas nós vamos ter oportunidade de ficar visíveis”, informou.
Por fim, a coordenadora do Fórum apresentou uma sugestão do coletivo que versa sobre a criação de um Grupo de Trabalho entre técnicos do TSE e representantes indicados pelas mulheres a fim de aproximar o olhar de quem vive a realidade da mulher na política e de quem detém os conhecimentos técnicos do TSE. “Indicaremos nossos melhores quadros políticos para discutir esses avanços e tudo aquilo que tem que ser feito para avançar a luta das mulheres no período eleitoral. Muitas vezes um técnico tem muito boa vontade mas não tem vivência eleitoral”, encerrou.
Após ouvir as explanações das mulheres, o presidente do TSE afirmou que o Tribunal defende uma legislação que assegure não apenas algumas candidaturas femininas, mas várias femininas. O ministro destacou, também, que a questão fundamental para estimular e ampliar a participação das mulheres na política é o enfrentamento da violência de gênero. “Sobre isto, é onde estão não apenas violência física, mas também a violência moral. Isso é uma transformação cultural que nós precisamos ter no Brasil, que é a avaliação das mulheres por critérios completamente diferentes dos critérios masculinos. Portanto, pessoas julgam beleza, julgam estatura, julgam peso e uma série de outras considerações que não têm nenhuma relevância para a participação intelectual e política das mulheres na política. É preciso enfrentar além da violência física a uma violência na linguagem, uma violência mais absurda, uma violência no tratamento que nós precisamos superar no Brasil e é um processo de reeducação coletiva dentro de uma sociedade extremamente machista”, declarou.
Estiveram presentes mulheres secretárias, coordenadoras e presidentas dos partidos Democratas, Republicanos, Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD), Podemos, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Patriota, Rede Sustentabilidade, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Social Cristão (PSC), Solidariedade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Podemos, Partido Trabalhista Cristão (PTC), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Democracia Cristã (DC), Cidadania, Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Com informações do TSE.
