É necessário garantir independência financeira a mulheres vítimas de agressões domésticas e conscientizar homens sobre os problemas do preconceito para combater a violência contra a mulher. A constatação foi feita por participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (14).
O debate atende ao Requerimento (REQ) 39/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), para aprofundar as discussões do Projeto de Lei (PL) 4.875/2020, originário da Câmara dos Deputados. O projeto, que tem Buzetti como relatora, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para prever o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O valor será definido pelo juiz com base na situação vivenciada pela vítima e não poderá ser pago por período superior a seis meses.
A senadora denunciou os números de violência registrados contra mulheres e demonstrou a importância de sensibilizar os homens sobre o assunto.
— Chegamos a um ponto no Brasil em que notícias de feminicídio são tão corriqueiras que parecem não sensibilizar mais a sociedade como deveriam. Em 2022, uma mulher foi vítima a cada seis horas. Fizemos um trabalho anos atrás para falar sobre violência doméstica para os homens. A gente falou para o potencial agressor, eles ficaram muito indignados. Mas quando se colocaram na pele do outro, de pensar que [a vítima] poderia ser a mãe ou a filha, eles assistiram à palestra com a maior atenção. Em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher — disse Buzetti, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) atribuiu a raiz do problema da violência à discriminação contra as mulheres e louvou a iniciativa do projeto de lei que prevê auxílio-aluguel.
— O leque de preconceito é muito grande. Na política, na forma de vestir, nas escolhas sobre sua saúde sexual e reprodutiva… Essa é a raiz de todo o processo de violência contra nós. Esse projeto responde a uma das motivações da mulher se permitir viver com o agressor — disse Teresa.
A ministra das Mulheres do governo federal, Cida Gonçalves, disse que o sentimento de ódio em geral cresceu no Brasil e adentrou os lares, aumentando os casos de violência doméstica. Segundo Cida, também é preciso discutir os critérios utilizados para considerar a mulher vítima de violência em situação de vulnerabilidade.
— O critério de salário não é suficiente. Os dados têm mostrado que os números [de casos de violência contra as mulheres] são altos em todas as classes [sociais]. Não é uma questão de pobreza. Já tivemos que atender mulheres muito ricas que ficaram sem nada. As mulheres que não estão no critério de vulnerabilidade colocados pela Lei Orgânica de Assistência Social [Lei 8.742, de 1993] entram onde, dentro da proteção do Estado? — questionou Cida.
Diretora-geral da Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT), Daniela Silveira Maidel endossou que a falta de renda é obstáculo fundamental para combater a violência contra as mulheres.
— Em 2006, muito começou a se falar de violência doméstica. Ficamos satisfeitos com o combate na área criminal, mas é um problema complexo e exige solução complexa. Não basta apenas punir. A dependência financeira impede que o ciclo da violência seja quebrado — disse Daniela.
Programa “Ser Família Mulher”
Segundo Buzetti, um dos objetivos do debate foi apresentar o programa Ser Família Mulher, do governo de Mato Grosso, para subsidiar a elaboração de seu relatório do PL 4.875/2020. O programa mato-grossense oferece um cartão com o valor de R$ 600 para que mulheres nesta situação possam sair do ambiente violento.
A primeira-dama de Mato Grosso e idealizadora do programa, Virginia Mendes, disse que o Ser Família Mulher trabalha para que a vítima se torne independente economicamente.
— Mato Grosso já tem isso como lei e estamos trabalhando para que elas voltem para o mercado de trabalho — disse Virginia, se referindo à Lei Estadual 12.013, de 2023.
A secretária de Assistência Social e Cidadania do Mato Grosso, Grasielle Paes Silva Bugalho, explicou a implementação do programa no estado. Ela destacou que não se trata de um auxílio exclusivo para o pagamento de aluguel, mas abarca qualquer custo relativo a moradia, a critério da mulher.
— Não é um cartão que você vai no mercado comprar algo. É algo que a mulher tem que ter acesso, um saque desse valor para ela pagar uma luz, uma água. Se vai morar com uma amiga, para ajudar no aluguel… Por isso não é auxílio-aluguel, mas auxílio-moradia. A ideia é que a mulher tenha liberdade pra usar esses recursos. E ainda pode agregar outros programas do governo. O município pode colocá-la no Bolsa Família — disse Grasielle.
Segundo a secretária, a vítima de violência doméstica em Mato Grosso primeiro deve ir à delegacia de polícia, que demanda a Secretaria de Assistência Social por meio de formulário com perfil da mulher. O documento também é direcionado aos municípios, para que haja atendimento em centros de referência de assistência social. Caso a vítima interrompa esses atendimentos, o benefício é cancelado. Para ter direito ao cartão, a mulher deve ter renda mínima de R$ 105 por mês, mas valores recebidos de programas de assistência social não entram nessa conta.
Outros projetos
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu que o cenário só será melhorado por meio de políticas públicas. O senador também relembrou seus projetos de lei de combate a esse tipo de violência.
— Durante meu mandato apresentei dois projetos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012, que institui fundo de amparo à mulher agredida, aguarda votação na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos. E em 2019, apresentei o PL 1.729, que veda a condenados por crime de violência contra mulher as nomeações em cargos públicas — disse Jayme.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) também mencionou projeto de autoria dela que ajudaria na superação do problema. O PL 807/2023 permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela mulher vítima de violência doméstica.
Também participaram da audiência o senador Wellington Fagundes (PL-MT), o senador Esperidião Amin (PP-SC) e o deputado Fabio Garcia (União-MT).
