As empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal e os Correios, ou de economia mista, como a Petrobras, devem reservar 30% das vagas em seus conselhos de administração para as mulheres. É o que diz o projeto de lei (PL 1246/2021) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que segue para a análise do Plenário do Senado. O senador Izalci Lucas (PL-DF) aproveitou para cobrar indicações técnicas para esses cargos. Relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lembrou que a proposta em discussão trata apenas da inclusão das mulheres e que a exigência de qualificação deve ser comum a ambos os gêneros.
Por : Bruno Lourenço
AS EMPRESAS PÚBLICAS, COMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU OS CORREIOS, OU DE ECONOMIA MISTA, COMO A PETROBRAS, PODERÃO TER DE RESERVAR UM PERCENTUAL DE VAGAS EM SEUS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO A MULHERES. É O QUE DIZ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça reserva para mulheres o percentual mínimo de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista ou companhias em que a União, estados ou municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, aproveitou para cobrar do governo requisitos técnicos para o preenchimento desses cargos:
(sen. Izalci Lucas) “Eu vejo o governo fazendo muito isso, colocando pessoas no conselho de administração e no conselho fiscal apenas como argumento de aumento salarial. Então, estão cheios de pessoas que não têm a mínima condição técnica de dar o parecer de conselho fiscal, de conselho de administração ocupando esses cargos; vão lá numa reunião, duas, três, ganhando não sei quantos mil por mês, mas comprometendo toda a gestão pública, que já é ineficiente.”
Mas o relator, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, defendeu o projeto:
(Alessandro Vieira) “É louvável que se exija a qualificação adequada para ocupação de cada espaço do poder público, mas, evidentemente, essa exigência deve vir numa legislação geral e não numa norma que é de afirmação e de inclusão das mulheres. Não seria razoável exigir qualificação das mulheres e deixar de lado a qualificação dos homens.”
A proposta, que vai ao Plenário, determina ainda que, dessas vagas destinadas a mulheres, 30% devem ir para negras ou mulheres com deficiência. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Fonte : Agência Senado
