O Congresso Nacional pode votar um crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões na quinta-feira (14). No total são 20 projetos que abrem a suplementação, sendo que uma delas é de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios das Mulheres; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Também há proposta de abertura de crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e compras do Poder Judiciário e um projeto que destina R$ 393 milhões para a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).
Senadores e deputados federais também podem votar vetos do Executivo e projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e o PPA (Plano Plurianual) para 2024-2027.
Entre os vetos que aguardam votação estão os do projeto da reforma tributária, do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do Marco Temporal das terras indígenas.
Então, para derrubar o veto presidencial é preciso maioria absoluta dos votos. Sendo 257 deputados favoráveis pela derrubada e outros 41 senadores também a favor. Vale lembrar que os votos são computados separadamente durante a sessão conjunta.
Por fim, os parlamentares podem analisar o PPA, que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, e a LDO.
