Congresso irá acompanhar caso de mulher torturada por ex-marido em Goiânia

O Congresso Nacional vai continuar a cobrar providências sobre o caso da operadora de caixa Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos, que teve os olhos perfurados pelo ex-companheiro em agosto. Ela e sua advogada, Darlene Liberato, encontraram-se nesta quarta-feira (6/11), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanhadas pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e ainda pela bancada feminina das duas Casas, incluindo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) acompanhou a manifestação que interrompeu a Sessão da Câmara para pedir providências ao poder público e, logo depois, dirigiu-se ao Senado Federal. “É assustadora a brutalidade que pode chegar a violência contra a mulher. É inadmissível que o poder público tenha sido tão omisso a ponto de permitir que a tortura tenha cessado por que o ex-marido pensou que a tivesse matado. Ficamos todas chocadas, indignadas, mas ainda mais motivadas para exigir que o poder público implante toda a rede de proteção à mulher”, afirma a socialista. “Toda a violência contra a mulher deve ser denunciada às delegacias especializadas”, incentiva.

O assunto já foi tema de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito formada por deputados e senadores. A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), avaliou que a articulação entre as diferentes esferas de poder é fundamental para combater violências como a sofrida por Mara Rúbia. “Para nós, a questão essencial é que se instaura hoje uma rede de enfrentamento articulada pelos principais órgãos do Estado brasileiro para responder aos erros do próprio Poder Público”, afirmou Jô.

Ao final do encontro com o ministro da Justiça, Henrique Eduardo Alves destacou que, na próxima semana, dará prosseguimento ao acompanhamento do caso pela Câmara.

Presente ao Senado ontem (5/11), Mara Rubia ouviu de senadores e senadoras incentivos por sua coragem e apelos para a necessidade de se continuar combatendo todas as formas de violência contra a mulher.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o caso de Mara Rúbia é um exemplo típico de violência de gênero e alertou para a necessidade de acompanhamento total do andamento do seu processo pelas Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara. Em sua avaliação, o crime contra Mara Rubia demonstra a banalização da vidadas mulheres no país.

Omissão – Segundo a advogada Darlene Liberato, nos últimos dois anos Mara Rúbia pediu por sete vezes proteção contra o ex-marido. Em julho, o agressor, Wilson Bicudo, chegou a ser preso em flagrante por tentativa de homicídio. Ainda assim, logo foi solto e, em 29 de agosto, torturou a ex-mulher de diversas formas, inclusive perfurando os olhos da vítima com uma faca de cozinha. Além da falta de proteção, Darlene relatou que Mara Rúbia teve problemas em conseguir a guarda do filho, que chegou a ficar com a avó paterna mesmo após o ocorrido. A advogada citou problemas também na condução do caso pelo Ministério Público(MP) em Goiás. “Mesmo com a moça nesta situação – cega, com dois braços amarrados, sufocada –, o ilustre representante do MP entendeu que não havia provas de que isso era tentativa de homicídio”, comentou.

O MP e o Poder Judiciário tiveram posicionamento diferente sobre o caso. “Ao desqualificar o crime para lesão corporal, o Ministério Público reduziria a pena pela metade, o que significa que, em um ano, ele [o ex-marido] estaria solto, para cumprir o que prometeu: voltar e matar a Mara Rúbia. Já o Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, classificou o episódio como tentativa de homicídio. Quando há essa divergência, quem resolve é o procurador-geral do Estado”, explicou a advogada. Ainda não há uma definição da Procuradoria Geral do Estado de Goiás sobre o episódio.

Competência – O ministro José Eduardo Cardozo explicou que, por se tratar de crime de competência estadual, não tem como pedir uma investigação da Polícia Federal. Ele informou, no entanto, que o Ministério da Justiça vai se empenhar na apuração dos fatos, pedindo providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao governo de Goiás. “Há certas situações que não podem ser aceitas de forma alguma, pelo fato em si e pela dimensão pedagógica do não aceitar.”

A reunião com o ministro da Justiça foi marcada pelo presidente da Câmara após a bancada feminina, com a presença de Mara Rúbia, interromper a sessão da Câmara dos Deputados de ontem (5/11) para sensibilizar os deputados sobre o caso. “Percebemos uma série de equívocos de diferentes agentes públicos. Queremos garantir que o Estado indenize vítimas de violência que não forem devidamente protegidas e que tenham o conjunto dos seus direitos garantidos”, disse Jô Moraes, coordenadora da bancada.

Com informações da Agência Câmara e Assessoria de Imprensa

da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)