Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu o Estatuto do Trabalho, com foco na equiparação de salários entre homens e mulheres. Especialistas elogiaram o PL 1085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A proposta já foi aprovada pelos deputados e está em análise no Senado Federal.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A IGUALDADE NA REMUNERAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES. ESPECIALISTAS DEFENDERAM A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE PREVÊ UM PROTOCOLO DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS PARA QUEM DESOBEDECER A ISONOMIA.
A pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Direitos Humanos debateu a igualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto de lei, que motivou a discussão, foi aprovado no começo de maio pela Câmara dos Deputados e agora será votado no Senado.
Paim destacou que igualar os salários para a mesma função fortalece a democracia. Paim – Repito e sublinho, mais uma vez, a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma pedra angular para a construção de um país justo, digno e democrático. É uma questão sim de direitos humanos, igualdade de oportunidade, respeito pela dignidade e potencial de cada indivíduo independente do seu gênero.
A professora da Unicamp, Bárbara Castro, representou a Rede Brasileira de Mulheres Cientistas e mostrou os resultados das pesquisas que desenvolve sobre desigualdade de gênero no mercado formal de trabalho. Os dados mostram que homens brancos ganham acima da média nacional; que o aumento de escolaridade melhora a renda de todos os grupos sociais; e que quanto maior a qualificação, maior a distância entre os grupos. Segundo a professora, a discriminação salarial de gênero e raça atua mesmo quando as questões de inclusão e permanência no mercado de trabalho estão equilibradas.
Bárbara Castro – Para o mercado de trabalho formal ou seja para as pessoas que tem carteira assinada ou que são estatutárias, que têm elevada escolaridade e estão em posição de mando, mesmo assim a gente vê a desigualdade salarial entre mulheres e homens, entre pessoas brancas e negras ocorrerem. Isso é revelador pra gente pensar nas dinâmicas de discriminação de sexo e raça que operam na estrutura de remuneração salarial.
Glaucia Morelli, da Confederação das Mulheres do Brasil, defendeu políticas com foco no público feminino e afirmou que sem inclusão não há desenvolvimento. Glaucia Morelli – Sem igualdade salarial para as mulheres não tem desenvolvimento. E sem desenvolvimento não tem soberania. Se o país é soberano e desenvolvido é porque as mulheres são soberanas e podem participar do desenvolvimento econômico em condições de igualdade salarial e de oportunidade.
Como tem urgência constitucional, o projeto da igualdade salarial está sendo discutido de forma consecutiva por três comissões. Na CDH, a relatora é a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte; e na Comissão de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, quem oferece o relatório é a senadora Tereza Leitão, do PT de Pernambuco.
