Foto: Chico Ferreira
A Câmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) é uma apoiadora das reivindicações dos agentes de saúde. “Em todo o Brasil, são quase 300 mil agentes de saúde que aguardam o reconhecimento pelas suas atividades. Eles são a saúde pública que chega mais longe, nas casas das pessoas. Essa proposta precisa garantir-lhe a dignidade pelo serviço que prestam ao País”, enfatiza a deputada.
Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Pelo texto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.
Em outra comissão especial, a Câmara já aprovou o Projeto de Lei 6437/16, que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta foi enviada para análise pelo Senado Federal.
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
