Se não houver mudança do formato para convite, ministra da Gestão será obrigada a comparecer à CME
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta quarta-feira a convocação da ministra da Gestão, Esther Dweck, para dar explicações sobre o estado de sucateamento da Agência Nacional de Mineração, a ANM.
Os servidores do órgão regulador estão em greve desde o fim de maio, pedindo a reestruturação da ANM e a equiparação de salários com os de outras categorias.
A autora do requerimento aprovado, Greyce Elias (Avante-MG), argumentou que Dweck não respondeu a pedidos de audiência no ministério nem compareceu à comissão quando foi convidada.
“O instrumento constitucional da convocação parece ser o único cabível para que se possua posicionamento conclusivo acerca da recomposição de salários e reaparelhamento da Agência por parte do Ministério competente, sob pena do não comparecimento injustificado configurar crime de responsabilidade”, escreve a deputada.