A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , 18, o Projeto de Lei PL 2748/2020, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê o caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
Na apresentação do projeto, a deputada Lídice da Mata justificou que o objetivo da proposição foi preservar a dignidade da pessoa humana, em especial de mulheres afetadas pela pandemia da Covid-19. “Neste momento de crise sanitária, não basta, assim, a possibilidade processual da tutela de urgência, nas ações de alimentos. É urgente que as mesmas tenham, excepcionalmente, uma tramitação prioritária, agilizando, tanto quanto possível, o adimplemento das respectivas obrigações”.
Em seu parecer, o relator, deputado Luiz Lima, reforçou a iniciativa do projeto. “As ações de alimentos terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal”. Ele considerou que “é forte o abalo econômico da pandemia, afetando especialmente a sobrevivência das pessoas mais vulneráveis, que precisam de pensão alimentícia. E, por essa razão, o PL 2748/2020 é acertado e oportuno, ao definir a prioridade das ações de alimentos enquanto dure a pandemia de Covid-19”, afirmou em seu parecer.
De acordo com Lima, pelo projeto aprovado, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária, devendo esta ser imediatamente concedida.
A proposição ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Fonte: UOL
