A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/19, que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância.
De autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). O parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi favorável à matéria. Ela ressaltou que a Lei 6.202/75 assegura à estudante em estado de gravidez, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, o regime de exercícios domiciliares.
Sâmia Bomfim defendeu a aprovação da proposta
“Não há, porém, previsão em relação à estudante em estado puerperal e/ou lactante em livre demanda, que deve amamentar o bebê a qualquer tempo, quando os benefícios do aleitamento materno são reconhecidos por toda a comunidade médica”, observou.
Segundo a parlamentar, “muitas estudantes, por conta das limitações físicas do pós-parto e das dificuldades em atender às necessidades do recém-nascido, não encontram apoio nas instituições de ensino para dar continuidade aos seus estudos”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira - Fonte: Câmara dos Deputados
