Segundo Conselho Nacional de Justiça, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 tem por objetivo capacitar e orientar os juízes diante do aumento da violência de gênero.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (19) um protocolo com as diretrizes para orientar a magistratura a respeitar a equidade entre homens e mulheres nos julgamentos nos tribunais do país.
Segundo o CNJ, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 tem por objetivo capacitar e orientar os juízes diante do aumento das ocorrências da violência de gênero no Brasil.
A publicação, lançada durante a sessão do conselho desta terça, foi feita por um grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.
A conselheira Ivana Farina, que coordenou o grupo, explica que o protocolo respeita a agenda 20/30 das Nações Unidas e o entendimento sobre gênero da Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
“O trabalho traz uma publicação importante no sentido de que os julgamentos que ocorrem no Estado brasileiro possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade, não discriminação e não perpetuação de estereótipos e preconceitos”, afirmou.
“O Judiciário comparece dando resposta não só para esse quadro absurdo, insustentável de violência de gênero, mas ao quadro insustentável de discriminação, preconceito e de opressão”, acrescentou.
Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reforçou que o protocolo vai contribuir ainda mais para a “desconstrução desse cenário calcado em imagens sociais distorcidas”.
“E vai proporcionar às magistradas e magistrados brasileiros uma nova lente, que eles prestem justiça sob um novo olhar democrático e, acima de tudo, um olhar inclusivo”, declarou Fux.
Também durante a sessão, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel destacou que políticas institucionais como o protocolo são “ferramentas essenciais” para a prevenção da violência contra a mulher.
O ministro Og Fernandes lembrou que 13 tribunais de Justiça do país têm no máximo 5 desembargadoras e “um deles não tem nenhuma”.
Protocolos
Desde 2016, o Brasil aderiu ao “Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (feminicídio)”.
Países como México, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Chile e Bolívia já adotaram protocolos oficiais de julgamentos com perspectiva de gênero, para que casos de violência contra a mulher sejam tratados de forma diferenciada.
Fonte: G1
