A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que garante às vítimas de violência sexual o atendimento preferencial junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 5952/16, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O projeto original garante o atendimento preferencial apenas na Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal.
A relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), explicou que toda prioridade deve ser dada a mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.
“Essas mulheres já estão em posição de vítimas, e tudo o que fizermos para facilitar o acesso delas aos serviços e à Justiça precisamos fazer enquanto Parlamento. Ainda mais porque sabemos que há uma subnotificação de casos de violência, e que apenas 15% chegam até as autoridades, então ajuda também a resolver o problema”, disse a relatora.
Tramitação
A proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisada pelo Plenário.
Fonte: Câmara Notícias
