Mesa Diretora tem sete vagas titulares, mas regimento não obriga representação feminina. Texto vai ao plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5), por 32 a 7, uma proposta que altera o regimento interno da Casa para estabelecer que pelo menos uma vaga entre os titulares da Mesa Diretora seja ocupada por uma mulher.
O texto ainda será votado no plenário. Se aprovadas, as mudanças passam a compor o regimento da Câmara.
Segundo a proposta, as vagas de titulares – presidente, 2 vices e 4 secretários – deverão, obrigatoriamente, contar com representação de ambos os sexos. Atualmente, não existe esta previsão nas regras da Casa.
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A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é a única titular entre integrantes da atual Mesa Diretora da Câmara.